Rio – O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que modifica a escala de trabalho dos guardas municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade e entrará em vigor a partir desta segunda-feira (3). Desde 2018, os agentes atuavam em um regime de 12 horas de trabalho e 60 horas de descanso. O projeto de Lei da Prefeitura do Rio foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores, no último dia 6, com 34 votos favoráveis e 13 contrários.
Com a mudança, a escala da Guarda Municipal passa a ser de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, podendo ser aplicada tanto para as funções administrativas quanto operacionais. O projeto de lei recebeu duas emendas dos vereadores, sendo uma delas determinando um expediente de 40 horas semanais, e a outra considerando como horas extras trabalhadas aquelas que excederem a escala de serviço estabelecida previamente.
Durante uma audiência pública, o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, defendeu que a alteração aumentará a quantidade de guardas municipais por turno. Segundo ele, ao dividir os 5.181 agentes em seis equipes, haverá 863 agentes por turno. Com a nova escala, o efetivo aumentará para 2.497 guardas por turno, representando um aumento de 289% na força de trabalho, para atender às demandas da cidade do Rio de Janeiro.
A categoria, que se opõe à alteração da escala, chegou a anunciar uma greve geral e, no dia da votação na Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario) informou que 39% do efetivo não estava nas ruas e que agentes não estavam atuando nos bairros de São Cristóvão, na Zona Norte, e Santa Cruz, na Zona Oeste. No entanto, o sindicato esclareceu que não houve paralisação e os servidores continuaram realizando as tarefas de rotina.
O presidente do Sisguario, Rogério Chagas, afirma que não há expectativa de uma nova greve dos servidores, pois as últimas tiveram baixa adesão devido ao medo de retaliações. Ele planeja buscar uma ação jurídica para reverter o decreto e mobilizar a categoria por meio das redes sociais para que continuem se apresentando para o serviço, mas sem atuar efetivamente nas ruas. Não há previsão para uma nova assembleia do Sindicato.
“Nós realizamos dois protestos e duas greves, porém a categoria, ciente disso, não aderiu totalmente às greves, com uma adesão abaixo de 50%, devido à perseguição constante dentro da Guarda Municipal do Rio a quem participa de movimentos. Estou considerando uma ação judicial, mas, por enquanto, não planejamos uma greve. A alternativa é a categoria entender que deve se ausentar das ruas em protesto contra essa injustiça. Se deixarmos de atuar nas ruas, não precisaremos entrar em greve. Tentaremos conscientizar os guardas a se retirarem das ruas. Essa deve ser a resposta a ser dada”, afirmou o presidente.