O governo federal implementou a Operação Inverno Acolhedor 2023 com o objetivo de atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoiar a ampliação do sistema de acolhimento, bem como ações preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 3.
Os municípios terão a oportunidade de participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, estabelecendo convênios e contratos de repasse para a implementação de novos planos de trabalho na área de assistência social, tanto por parte do poder público municipal quanto de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Além do fortalecimento da rede de apoio, a regulamentação também enfatiza a importância de ações que orientem a população em situação de rua sobre cuidados com a saúde, funcionamento dos serviços disponíveis, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica. Essas iniciativas serão estabelecidas por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
A portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como uma estrutura dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Os valores a serem repassados aos municípios serão divulgados e a prestação de contas será regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias estabelecidas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
