A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que estabelecem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) pelo restante de 2023. Ao todo, o montante destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões ao longo de um ano.
O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre até quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para discutir temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O valor anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, com o objetivo de ampliar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos serão direcionados para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes em todo o país. Todas as instituições, de acordo com o Ministério da Saúde, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Nísia ressaltou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o fortalecimento do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental ocupa um lugar especial”, destacou, ao mencionar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país nos últimos anos.
“Houve um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de Covid-19. A questão da saúde mental está sendo discutida em todo o mundo. Não se refere apenas ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão que as pessoas vivenciam hoje, com o crescente individualismo que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de estabelecer relações sociais, no que chamamos atualmente de efeito tóxico da comunicação apenas por meio das redes sociais.”
Novas habilitações
Desde março, o Ministério da Saúde habilitou 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria localizada nos estados do Nordeste. Os novos serviços estão presentes nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Departamento de Saúde Mental
Neste ano, o Ministério da Saúde criou o Departamento de Saúde Mental, responsável por retomar a habilitação de novos serviços e iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos confirmam que a expansão da oferta de serviços comunitários em saúde mental reduz a necessidade de internações, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população.
“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos intensamente, pois esse tema já vinha sendo destacado com grande importância durante o processo de transição. Acreditamos na sua importância. E também é um tema recorrente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia.
Entenda
Os Caps são serviços de saúde abertos e comunitários voltados para o atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aqueles com necessidades relacionadas ao uso de álcool, drogas e outras substâncias, que estejam em situações de crise ou em processo de reabilitação psicossocial.
Nesse tipo de estabelecimento, equipes multiprofissionais atuam empregando diversas intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, acompanhamento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimento familiar e domiciliar.
Já os SRT são residências localizadas em áreas urbanas, destinadas a atender às necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves.
Conferência
A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos desde 1986, com o objetivo de definir e construir conjuntamente políticas públicas para o SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde. A edição deste ano tem o lema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã será outro dia”.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas ao longo desta semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem orientar as decisões do governo federal para a rede pública de saúde nos próximos anos.
“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde a criação do Ministério da Saúde. No início, apenas a alta cúpula do ministério participava. Essa ideia de uma participação social ativa, como ocorre hoje, com maior diversidade e abrangência, surgiu no processo de redemocratização do Brasil em 1988. Estamos realmente retomando esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com uma ampla participação social”, concluiu Nísia.