A partir da próxima segunda-feira, dia 10 de julho, a Prefeitura de Maricá realizará a vistoria dos transportes escolares em operação no município. A Secretaria de Transportes estabeleceu um calendário para a realização do procedimento até o dia 21 de julho, das 9h às 17h, no Centro de Inspeção Veicular, localizado no Flamengo. O agendamento da vistoria deve ser feito levando em consideração a letra inicial do nome dos permissionários.
Para os nomes iniciados com as letras A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, a vistoria deve ser feita entre os dias 10 e 14 de julho. Já para aqueles com iniciais K, L, M, N, O, P, R, S, T, V, W, o período de vistoria é do dia 17 ao dia 21 de julho.
O processo de renovação da licença começa no setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 8h às 17h. Os autorizados devem apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E” (se estiver vencida nos últimos 12 meses).
- Cópia do CRLV 2023 ou CRLV 2022 (se a data prevista for anterior ao calendário de vistoria para licenciamento do DETRAN-RJ). Nesse caso, será necessária a apresentação da documentação exigida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
- Comprovante de regularidade junto à Secretaria de Fazenda (ISS).
- Certidão Negativa de distribuidor criminal, interdição e tutela e execução fiscal da Comarca de Maricá.
- Atestado fornecido por médico do SUS ou particular, comprovando boas condições físicas e mentais.
- Cópia da apólice de seguro APP no valor mínimo de R$ 15 mil.
- Comprovante de residência atual.
- Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Secretaria Adjunta de Receita.
- Uma foto 5×7 atual com data (caso haja necessidade de troca do cartão do permissionário).
- Certidão de aferição do tacógrafo.
- Comprovante de contratação de auxiliar para embarque e desembarque de alunos (caso haja troca de auxiliar monitor).
- Certificado e/ou cartão Resolução 168 (com validade de 5 anos).
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria do veículo, conforme previsto no Decreto 111 de 18/10/2012.
A vistoria só será realizada após a confirmação do pagamento.
O motorista auxiliar também deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “D” ou “E”.
- Comprovante de regularidade junto à Secretaria de Fazenda (ISS).
- Certidão Negativa de Distribuidor criminal, interdição e tutela e execução fiscal da Comarca de Maricá.
- Atestado fornecido por médico do SUS ou particular, comprovando boas condições físicas e mentais.
- Comprovante de residência atual.
- Uma foto 5×7 atual com data (caso haja necessidade de troca do cartão do permissionário).
No caso do auxiliar de embarque e desembarque, os documentos exigidos são:
- Comprovante de regularidade.
- Atestado de bons antecedentes.
- Atestado fornecido por médico que comprove estar o solicitante em boas condições físicas e mentais (SUS ou privado).
- Comprovante de residência (se tiver havido mudança de endereço nos últimos três anos).
- Uma foto com data atualizada no tamanho 5×7.
O cartão de identificação deverá ser entregue no ato do agendamento e será devolvido no dia da vistoria, devidamente carimbado e assinado no ano de 2023.
As vistorias ocorrerão 72 horas após o agendamento, no Centro de Inspeção Veicular localizado na Avenida Roberto Silveira nº 2283, no Flamengo, entre 9h e 17h.
O auxiliar legalmente registrado e vinculado ao veículo poderá realizar a vistoria mediante a apresentação de procuração. Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais 10 dias úteis.
Após a aprovação do fiscal, o selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisa do veículo.
*Com informações de Maricá Info.*