Na manhã desta terça-feira, dia 11, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, juntamente com entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que marca o início da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Essa medida sinaliza o início da campanha salarial dos servidores do Executivo, cujo objetivo é buscar o aumento dos salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
A MNNP foi estabelecida com o propósito de recuperar as perdas inflacionárias nos salários dos servidores públicos. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) afirma que as reivindicações visam restaurar o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar de julho de 2010.
Nesse contexto, o Fonasefe apresentará propostas divididas em dois blocos para solicitar aumentos salariais.
O primeiro bloco busca alterações nos salários dos servidores e solicita um aumento de 53,05% para aqueles que já tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015. Esse aumento seria dividido em três parcelas: 15,25% em 2024, 19,85% em 2025 e 19,85% em 2026.
Já o segundo bloco propõe um aumento de 39,82% para os servidores que já receberam quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também dividido em três parcelas: 11,82% em 2024, 16,29% em 2025 e 16,29% em 2026.
Os cálculos consideram uma inflação de 4% para os anos de 2024 e 2025 em ambos os blocos.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia positivamente a iniciativa do governo em criar a mesa, destacando que ela não era priorizada desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Marques afirma que o atual governo fez mais pelo serviço público federal em poucos meses do que o governo anterior em 4 anos, o que cria expectativas favoráveis.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que a instalação definitiva da mesa de negociação marca o início de uma nova jornada para a causa dos funcionários públicos do Executivo. Ele ressalta que a luta por essa conquista foi longa e que agora é hora de trabalhar pelos avanços que os servidores necessitam.
A abertura da mesa de negociação contou com a presença de vários ministros, incluindo a ministra da Gestão, Esther Dweck, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e Nísia Trindade (Saúde).
Além dos reajustes salariais, a campanha dos servidores também apresentará demandas previdenciárias ao governo nos próximos dias. Algumas dessas demandas incluem o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, a possibilidade de reajustes anuais pelo IPCA para servidores aposentados e pensionistas, a revogação de decretos e projetos que afetam a previdência e o fortalecimento dos serviços previdenciários.
A criação da Mesa Nacional de Negociação está respaldada na Constituição da República de 1988, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A mesa tem como finalidades estabelecer metodologias de tratamento para as demandas dos servidores, negociar as reivindicações unificadas dos sindicatos e buscar melhorias nos serviços prestados à população.