O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (26) uma medida importante para fortalecer as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência. O ministério publicará uma portaria que dobrará o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado especificamente para o combate à violência contra a mulher, aumentando-o dos atuais 5% para 10%.
Segundo o ministro, essa alteração entrará em vigor a partir de 2024. No entanto, ele ressalta que os 5% serão mantidos para o atual ano. A mudança na portaria visa garantir que, doravante, o mínimo destinado a essa importante causa não seja mais de 5%, mas sim de 10%. Essa medida valerá tanto para o governo federal quanto para os recursos direcionados aos estados.
O Ministério da Justiça vem desenvolvendo diversas ações no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Essas ações incluem o fornecimento de viaturas e armamentos para vários estados, com o objetivo de aprimorar a estrutura de combate à violência contra a mulher.
Essa nova medida representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e reforça o compromisso do governo em proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade. O incremento no Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher, que chega a aproximadamente R$ 250 milhões, demonstra o empenho em investir em políticas efetivas para a proteção e segurança das mulheres no Brasil.