Fotos de Anselmo Mourão
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), iniciou nesta sexta-feira (15/09) uma nova etapa na retirada de construções irregulares da comunidade conhecida como Beira-Rio, no bairro Pedreiras. Com a ajuda de uma máquina retroescavadeira, a equipe demoliu um imóvel cuja frente ficava na Rua Sargento Pedro Pereira Cabral para facilitar o acesso a outros quatro às margens do rio Mumbuca. A ação se estendeu pela tarde e continua neste sábado (16/09).
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável e de Iluminação Pública, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Desde o mês passado, já foram demolidos sete imóveis que ficam no trecho entre as ruas Alberto Bertelli e Silvio Gonçalves de Souza, numa área considerada não edificante, todos alvo do mesmo inquérito do Ministério Público Estadual que pede a retirada também das que estão na Rua Rinalda Rodrigues da Silva, na Mumbuca.
Segundo o Urbanismo, após a retirada dos imóveis irregulares haverá o arruamento da área, cuja nova via vai servir de alternativa de acesso à rodovia RJ-106. Das famílias que ali viviam, uma parte foi reassentada em Pindobas e outra está recebendo o benefício do Aluguel Social. Outras quatro construções próximas já desocupadas foram também descaracterizadas para evitar novas ocupações.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a área demolida terá seu entulho retirado por caminhões nos próximos dias. Após a remoção, terá início a preparação para o arruamento do trecho, visando a abertura de uma via de acesso à rodovia RJ-106. Na Mumbuca, a faixa marginal de proteção vai receber o mesmo enrocamento com pedras que foi colocado no trecho entre Pedreiras e Parque da Cidade. Em seguida, a recuperação segue com arruamento e paisagismo.
Moradores realocados
Durante a vistoria de uma intervenção no leito do rio, nesta quinta-feira (14), o prefeito Fabiano Horta destacou o trabalho de reassentamento que já realocou cerca de 60 famílias que viviam às margens em condições precárias. Parte desses moradores está em novas casas e outro grupo recebe aluguel social e aguardam o reassentamento definitivo.
“É um trabalho importante para que, nas chuvas que virão, o fluxo do rio corra de forma rápida e não inunde essa parte da cidade. O rio Mumbuca é um símbolo de Maricá e nós o queremos limpo. Nosso objetivo aqui é evitar enchentes e dar dignidade às famílias que aqui viviam”, afirmou o prefeito.
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 41ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia). Em caso de dúvidas sobre construções, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM), por meio do link maricadigital.com.br/agendar-servico .
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .