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A Prefeitura de Maricá embargou construções irregulares nesta segunda-feira (19/09) nos bairros Jacaroá e Bambuí durante fiscalização da Secretaria de Urbanismo e do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated). Os lotes eram propriedades privadas que estavam sendo invadidas. A Guarda Municipal Ambiental constatou a supressão de vegetação, com a retirada de árvores.
Os proprietários, que não estavam nos locais, têm um prazo de 48h para prestar os esclarecimentos uma vez que a área não permite construção. O não cumprimento deste prazo pode resultar em demolições. As investigações estão em curso, já que existem relatos de ocupações semelhantes em outras localidades.
As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia). Em caso de dúvidas sobre construções, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM), por meio do link maricadigital.com.br/agendar-servico.
Como legalizar sua construção?
Para evitar essas ações, a Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal. Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).