Governador Cláudio Castro diz que vai criar Estatuto das Blitzes

Nesta quinta-feira, durante um evento realizado no Palácio Laranjeiras, (2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação), o governador Cláudio Castro anunciou que pretende criar o Estatuto das Blitzes, como adiantou a colunista do Extra, Berenice Seara. Na ocasião, estavam presentes os três deputados que integram a comissão, que vem fiscalizando as blitzes realizadas nas ruas do Rio. Algumas das ações de fiscalização, que contou com a presença dos parlamentares, terminaram em confusão, depois que os deputados apontaram algumas irregularidades praticadas por agentes públicos.

De acordo com o deputado Rodrigo Amorim, um dos autores da proposta, o estatuto prevê a execução de dois modelos de blitzes no estado do Rio: uma voltada a questões ligadas à Segurança Pública e outra às de Trânsito. Ambas deverão seguir os protocolos e as normas estabelecidas no documento.

Nas blitz de Segurança Pública, por exemplo, onde o objetivo, segundo Amorim, é a diminuição dos índices de criminalidade, as operações deverão levar em conta a mancha criminal, de acordo com dados oficiais do estado do Rio. Nestes casos, os agentes de segurança irão verificar:

Para dar mais transparência, a blitz deverá ter um servidor, seja policial civil ou militar, identificado como o responsável pela operação de fiscalização.

Já nas blitzes de Trânsito, a missão será a de verificar as condições de segurança e trafegabilidade do veículo. Ou seja, se as normas estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito estão sendo cumpridas. Para isso, o órgão responsável pela blitz deverá expedir uma ordem de serviço, onde além de justificar o motivo da operação também deverá incluir o nome do servidor responsável pela autuação e não um terceirizado. As blitz também deverão ter horários para execução definidos. Além disso, os deputados estaduais pretendem incluir no texto do projeto uma determinação estabelecendo que o reboque usado na ação seja proveniente do órgão responsável por fazer a blitz.

Nas ocorrências passíveis de resolução em um curto espaço de tempo como, por exemplo, a substituição de pneus carecas, o conserto de uma lanterna ou, até mesmo, um problema com a lataria do automóvel, o motorista deverá ser notificado. Os autores do projeto defendem que a retenção e apreensão do veículo seja apenas o último recurso a ser usado pelos agentes públicos.

—– Será um marco legal histórico para disciplinar direitos e deveres dos cidadãos ao se depararem com uma fiscalização de trânsito. As blitzes são importantes instrumentos de controle do Estado e esse estatuto garantirá que abusos contra o cidadão não ocorram —– afirma o deputado Alan Lopes.

Os autores do projeto de lei também pretendem estabelecer novos horários de funcionamento dos depósitos públicos. A ideia é que os pátios passem a funcionar 24 horas por dia, evitando assim que os motoristas sejam obrigados a pagar diárias excessivas, segundo os deputados.

Outra questão que será estudada pela comissão é a possibilidade de incluir no texto o pagamento, na hora, da guia de licenciamento do veículo.

—- Com a aprovação do Estatuto, o Rio de Janeiro estará na vanguarda. Evitaremos os abusos e excessos cometidos nas blitzes. Será a solução de um problema que atormenta o cidadão fluminense —- afirmou o deputado Rodrigo Amorim, um dos autores da proposta.

O deputado estadual Filippe Poubel, integrante da comissão da Alerj, defende a realização das blitzes dentro das normas estabelecidas pelo poder público e afirma que a normatização acabará com a chamada máfia dos reboques.