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A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), demoliu nesta quinta-feira (28/09) cinco construções irregulares localizadas numa área da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, conhecida como Taboal, na localidade Rincão Mimoso, em Itaipuaçu. As pessoas que estavam nessas construções foram orientadas pela Secretaria de Assistência Social a realizarem um cadastro na Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.
Duas pessoas que estavam vendendo parte da área fugiram com a chegada da Polícia Militar. A operação contou com a participação de diversos órgãos, incluindo a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), secretarias de Ordem Pública, Trânsito e Engenharia Viária, Habitação e Assentamentos Humanos, Assistência Social e de Cidade Sustentável.
No 31 de janeiro deste ano, uma portaria conjunta das secretarias de Urbanismo e de Cidade Sustentável foi emitida suspendendo todas as autorizações para atividades ambientais e construtiva nessa região. O Taboal, é uma área que, com a planta “taboa”, atua na recarga do lençol freático, permitindo a infiltração da água no solo e o aterramento impede a capacidade de absorção e aumenta o risco de enchentes.
Na próxima semana, está prevista a realização de uma reunião com representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e das secretarias municipais de Habitação e de Cidade Sustentável, Ministério Público, Polícia Ambiental, Conselho da Cidade de Maricá e Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy) para intensificar as fiscalizações dos diversos órgãos na região e viabilizar as demolições das obras irregulares, visando preservação ambiental desse local.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 44ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.