A Justiça do Rio de Janeiro determinou a libertação dos quatro policiais militares acusados de envolvimento na morte do adolescente T.M.F., de 13 anos, durante uma operação na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, no início de agosto. Os agentes Roni Cordeiro de Lima, Diego Pereira Leal, Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Silvio Gomes dos Santos, do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), haviam sido detidos preventivamente em 6 de setembro, após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por fraude. Segundo a investigação, apresentaram uma arma e munições atribuídas à vítima, sugerindo que o jovem estaria armado.
O juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da Auditoria da Justiça Militar, alegou que não há mais necessidade de manter os agentes sob prisão preventiva, uma vez que todas as testemunhas já foram ouvidas, o que impede que possam interferir na investigação. Além disso, considerou o crime de fraude como de menor potencial. O pedido de soltura foi feito pelo MPRJ.
Apesar da liberdade, os policiais terão que cumprir medidas cautelares, como:
- Suspensão parcial do exercício da função pública, impedindo-os de participar de atividades policiais, dedicando-se apenas a funções internas e administrativas;
- Comparecimento mensal na serventia até o 10º dia útil de cada mês para informar e justificar suas atividades, assim como para justificar eventual mudança de endereço, enquanto durar o processo;
- Proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com as testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo;
- Suspensão do porte de armas de fogo, com a obrigação de guardar adequadamente armas particulares e funcionais que estejam sob seus cuidados;
- Proibição de se ausentar do Estado do Rio de Janeiro ou do país sem autorização judicial.
Já o policial Diego Geraldo de Souza, que comandava a equipe, foi denunciado por prevaricação e fraude processual por omissão, sendo afastado da função pública. Segundo a denúncia do MPRJ, “ele omitiu-se diante do dever de vigilância sobre seus comandados, autorizando que eles atuassem de modo irregular na localidade, utilizando veículos e drones particulares durante a operação”.
Os policiais envolvidos na morte do adolescente ainda não foram denunciados pelo crime de homicídio, portanto, ainda não há processo no Tribunal do Júri.
Relembrando o caso:
T.M.F, de 13 anos, faleceu após ser baleado por policiais do BPChq durante uma operação, na madrugada do dia 7 de agosto, na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio. Segundo o tio do jovem, o pintor Hamilton Menezes, a família teve acesso a uma câmera de segurança que registrava o momento em que um agente atirou contra o jovem. “Ele estava passeando de moto com um amigo em uma das ruas da Cidade de Deus, onde foram abordados já a tiros. Uma bala pegou na perna do jovem e ele caiu. [Pelas imagens], dá para ver o T. M F. no chão, ainda vivo, e o policial vai lá e acaba de executar”, disse.
Um dia após a morte do jovem, a PM retirou do ar uma postagem que criminalizava o menino. A exclusão aconteceu após a Defensoria Pública do Rio (DPRJ) entrar com uma ação judicial. Segundo a PM, a postagem no Twitter oficial da corporação é feita a partir das informações preliminares passadas pelos policiais que participaram da ação.
No entanto, o comando da corporação decidiu retirar a publicação, pois entendeu que o caso está sob análise e investigação. O post, feito às 5h44 do dia 7 de agosto afirmava que “um criminoso [havia ficado] ferido ao entrar em confronto”. Mais de um milhão de pessoas viram a postagem.
Em agosto, a Corregedoria da PM indiciou os policiais envolvidos na ação. A investigação apurou que houve fraude processual, omissão de socorro e abuso de autoridade. O inquérito apontou que os agentes omitiram o socorro do menino e divulgaram informações incompletas “por livre e espontânea vontade” para atrapalhar a investigação sobre o caso. Na decisão, a Corregedoria destacou que, se os policiais ficassem soltos, eles seriam capazes de apagar evidências do crime e pressionar testemunhas. A investigação descobriu que os PMs usaram um carro descaracterizado durante a ação. O veículo era de um dos policiais. O fato foi relatado por familiares da vítima que conseguiram imagens de uma câmera que gravou uma perseguição entre o carro e a moto onde o menino estava na carona.
