Imóvel será transformado em uma Clínica da Família. Foto: Marcos Porto / Agência O Dia
Um prédio de sete andares construído irregularmente no Vidigal, Zona Sul do Rio, será o primeiro utilizado pela prefeitura da cidade para prestação de serviços públicos para a comunidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o imóvel será reutilizado para a criação de uma Clínica da Família.
Nesta terça-feira (3), foi publicado no Diário Oficial, um decreto que regulamenta a transformação de construções ilícitas, ligadas a ações criminosas, em espaços voltados para saúde e educação. De acordo com a decisão, o planejamento e as ações necessárias para o cumprimento da função social em construções irregulares será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP). No entanto, as instalações só poderão ser reutilizadas após uma análise de integridade e entrega de um relatório técnico da Defesa Civil municipal.
O imóvel no Vidigal foi alvo da Secretaria de Ordem Pública (Seop) em janeiro. A instalação, que conta com garagem, terraço e térreo, fica localizado na Rua Doutor Olinto de Magalhães e tem vista para o mar. A ação causou um prejuízo de aproximadamente R$ 15 milhões ao crime organizado.
A construção é ilegalizável, uma vez que não atende à legislação em vigor para o local, que permite apenas construções unifamiliares e também supera o número máximo de pavimentos. A obra já havia sido embargada no início de outubro do ano passado, mas mesmo assim foi intensificada pelos responsáveis.
Fonte: O DIA
