A Secretaria de Estado de Fazenda e a Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco flagraram, nesta terça-feira (17), mais de 20 mil peças de semijoias que eram transportadas com nota fiscal irregular. O flagrante aconteceu na BR-040, no Posto de Controle de Fiscalização de Comendador Levy Gasparian.
A mercadoria está avaliada em mais de R$ 300 mil e a nota apresentada pelo condutor do veículo era inferior ao valor.
O veículo vinha de Brasília e seguia para Nova Friburgo, na Região Serrana do Estado. Após passar pelo Posto de Controle de Fiscalização, o motorista foi abordado pelos agentes.
Após avaliação do auditor fiscal, a empresa responsável pelo transporte das semijoias foi multada e liberada ao emitir nota fiscal de toda a mercadoria.
Transportar mercadoria sem nota fiscal configura crime contra a ordem tributária (Lei Federal n. 8.137/1990) e infração prevista na legislação do ICMS (Lei Estadual n. 7.098/1998).
