Nesta terça-feira (24), durante a 17ª edição do Encontro Nacional de Repressão às Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas (Siren), o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappeli, classificou como “gravíssimos” os ataques a ônibus ocorridos no Rio de Janeiro na segunda-feira (23). No entanto, Cappeli ressaltou que é prematuro pensar em alterações relacionadas à presença da Força Nacional no estado, visto que esta ação está em andamento há apenas uma semana.
Ao lado de Cappeli, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Leandro Almada da Costa, também estava presente. Cappeli afirmou: “Ainda estamos no início do reforço no Rio de Janeiro, completando uma semana. Portanto, é cedo para reavaliar um planejamento que ainda está em curso. Vamos realizar a primeira reunião de monitoramento”.
Apesar disso, o secretário não descartou a possibilidade de reconsiderar o uso de forças federais caso a situação se deteriore. Ele explicou: “Esta semana, os agentes da Polícia Federal chegaram com tecnologia e equipamentos. Claro que o que aconteceu ontem é gravíssimo e será levado em consideração no planejamento em execução, que será avaliado à tarde”.
Cappeli ainda destacou que, no momento, não há previsão de intervenção na segurança pública e enfatizou que a responsabilidade pelo policiamento ostensivo é do estado. Ele afirmou: “Isso não está em discussão. No momento, confiamos no Susp, no Sistema Único de Segurança Pública. Apostamos no fortalecimento das relações entre os entes federativos. O estado tem o seu papel. O policiamento ostensivo é responsabilidade do estado”.
Durante a tarde, está programado um encontro entre o secretário e o governador do Rio, Cláudio Castro, para discutir a situação.
Por sua vez, o governador Cláudio Castro enfatizou a necessidade de maior rigidez na legislação referente ao crime de terrorismo, após os episódios de violência que resultaram no incêndio de 35 ônibus e um trem, em retaliação à morte de Matheus da Silva Rezende, conhecido como ‘Faustão’, sobrinho do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, o ‘Zinho’.
Castro propôs: “Uma frente importante que estou liderando a partir de agora é o pedido para que a legislação federal seja mais rígida. O crime de terrorismo não deve ter progressão de pena; a pena deve ser de 30 anos, em regime fechado, sem progressão. O uso de armas de guerra deve ser tratado da mesma forma. Operar serviço público para tráfico e milícia também deve resultar em 30 anos sem progressão”. Atualmente, a lei prevê uma pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão, com a possibilidade de regime semiaberto.
Na quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro planeja se reunir em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a possibilidade de penas mais severas para esse tipo de crime. Castro alertou: “Ou endurecemos a legislação, como fizeram em outros lugares do mundo, ou corremos o risco de nos tornarmos uma mistura de México com Colômbia no que diz respeito à segurança pública”. Ele fez essas declarações em uma coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle do estado.
