MEIs somam mais de 15 milhões no Brasil. Foto: Divulgação
É microempreendedor individual (MEI) e precisa de crédito para equilibrar as contas ou investir no seu negócio? Se a resposta for sim, O DIA te ajuda a conhecer um pouco mais sobre as linhas de apoio existentes para os mais de 15 milhões de MEIs no Brasil.
O governo federal lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com uma nova política de crédito com um prazo máximo de 48 meses (quatro anos) para o pagamento das operações. No Pronampe, as instituições financeiras que aderirem poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação e terão até 100% do valor garantido.
Para poder solicitar a linha de financiamento do Pronampe, é preciso que os dados atualizados da empresa estejam no portal e-CAC, da Receita Federal. Depois, basta acessar sua conta gov.br e clicar em ‘Pronampe’, antes de entrar em ‘autorizar compartilhamento de dados’. Determine quais instituições financeiras poderão ter acesso aos dados da empresa e por quanto tempo. Depois disso, peça uma linha de crédito a um dos bancos que aderiram ao Pronampe (confira a lista). A instituição financeira irá analisar os dados cadastrados e entrará em contato.
Sebrae
Além disso, o Sebrae lançou o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe). Por meio do Fampe, o Sebrae avalia as empresas e fornece as garantias exigidas pelas instituições financeiras, viabilizando linhas de crédito fora da voracidade do mercado com juros e taxas mais baixas. O valor liberado para os MEIs pode chegar a R$ 12,5 mil. Desde sua criação, o FAMPE avalizou mais de 67 mil operações para a categoria.
Para ter acesso ao crédito através do Fampe, é necessário entrar em contato com uma instituição bancária conveniada ao Sebrae (veja a lista). O gerente então irá analisar se poderá conceder o crédito pedido diretamente ou se será necessário pedir um aval complementar. Em casos em que o Fampe avaliza o crédito a uma empresa, é cobrada uma comissão de concessão do aval. Confira mais detalhes em ‘perguntas frequentes’.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aderiram ao Pronampe. Entre os dois, somente a Caixa aderiu ao Fampe. Estes dois bancos públicos também informaram que possuem um portfólio de linhas de financiamento adequadas aos MEIs.
Segundo o Ministério das Pequenas e Médias Empresas, ”instituições financeiras públicas desempenham um papel fundamental ao oferecer políticas de crédito e taxas de juros mais acessíveis para a categoria”.
Exclusividades do Rio
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio criou o programa Crédito Carioca, para minimizar os impactos da pandemia de covid-19, por meio de concessão de crédito e de educação financeira. O programa teve inicialmente um caráter emergencial por conta da crise econômico-sanitária.
No primeiro ciclo do Crédito Carioca, o programa emprestou R$ 5 milhões, por meio de parceiros privados, beneficiando mais de 100 empresas. Além disso, 700 empreendedores receberam educação financeira. Atualmente ele não está aberto para novos beneficiários. A prefeitura garante, no entanto, que a iniciativa será retomada em breve.
A Secretaria aponta que os MEIs cariocas no 2º trimestre de 2023 correspondiam a 21,6% do total de ocupados na cidade, e 32,8% do total de ocupados formais. Em comparação com o Brasil, o número de MEIs representava 15,4% do total de ocupados, e 26,7% dos ocupados formais. Entre todos as microempresas individuais do Brasil, 4,6% estão na cidade do Rio de Janeiro.
Na esfera estadual, a Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) criou o Microcrédito Produtivo Orientado que, segundo a pasta, oferece condições financeiras diferenciadas. O programa viabiliza financiamentos de até R$ 21 mil para este público, com taxa de juros pré-fixada de 0,25% ao mês (3% ao ano). Clique aqui para fazer a sua solicitação.
A AgeRio também apoia o empreendedorismo feminino por meio do programa Elas em Foco, que destina uma linha de crédito de até R$ 21 mil para as empreendedoras fluminenses que desejam expandir seus atuais negócios, e de até R$ 2 mil para as mulheres que querem começar a empreender. As futuras empreendedoras deverão apresentar um comprovante de conclusão de curso de qualificação profissional ou certificado de capacitação para o empreendedorismo e comprovante de inscrição como MEI.
Desconfiança dos bancos
Apesar das opções no mercado, a empreendedora Ana Cristina Aloise, dona de uma banca de jornal da Tijuca, Zona Norte do Rio, conta que tentou expandir seu crédito pela Caixa Econômica há cerca de três anos, mas teve dificuldades.
“Em primeiro momento eu não conseguia. Somente depois de um tempo eles passaram a me oferecer a expansão de crédito, mas para isso eu teria que aumentar significativamente as taxas mensais que pago ao banco, então desisti”, revela.
Mas por que os MEIs estariam recebendo um tratamento mais “rígido” dos bancos, em comparação com outros tipos de empresas? O DIA conversou com o economista da Rota XP Investimentos, Tiago Velloso para entender a questão.
De acordo com o especialista, há uma desconfiança do mercado com a categoria por conta da parcela de MEIs que se encontra inadimplente.
“O risco de crédito no Brasil sempre foi visto como preocupante, ainda mais porque a nossa população tem uma inadimplência muito alta. E quando nos aprofundamos no universo dos MEIs, a inadimplência é hoje de 52%. Isso, claro, é muito preocupante para as instituições financeiras que concedem esses créditos, ocasionando taxas extremamente altas para a liberação dos mesmos. De certa forma o setor bancário tem, sim, uma desconfiança com as MEIs”, explica.
O especialista também cita que aspectos culturais na forma de encarar uma dívida também deixam os bancos desconfiados na hora de expandir o crédito para a alavancagem de um negócio.
“Existe uma dificuldade em liberar créditos, especialmente aqueles usados para alavancar o empreendimento dessas empresas e com valores muito altos. Existe ainda uma máxima no Brasil: Dívida baixa, problema meu. Dívida alta, problema do banco. O que poderia ser transformado em: Dívida baixa, problema do ‘devedor’. Dívida alta, problema do ‘credor’. O que é muito triste para todo o sistema financeiro, afetando as operações de crédito do país como um todo”.
Dívidas e arrecadação
Em levantamento feito pela Receita Federal em janeiro de 2023, dos 14.825.471 MEIs registrados no país, 52,63% estavam inadimplentes com a Receita Federal. No estado do Rio, eram 1.674.412 pessoas na categoria, com 61,75% de inadimplência. Na capital fluminense, foram registrados 703.954 MEIs e 62,06% deles estavam inadimplentes.
Em julho, o número total de microempreendores individuais no Brasil era de 15.356.563. De acordo com o Ministério das Pequenas e Médias Empresas, que também acredita que a categoria enfrenta uma rigidez maior dos bancos, a atividade de microempreendedores individuais corresponde a aproximadamente R$ 70 bilhões/ano na economia brasileira.
Procurada pelo DIA, a Federação Brasileira de Bancos informou que o crédito para micro, pequenas e médias empresas expandiu 8,2% nos últimos 12 meses. O órgão também argumentou que “cada instituição financeira tem sua política de concessão de crédito”.
Fonte: O DIA
