A Prefeitura de Maricá anuncia a abertura do cadastro para o programa “Auxílio Recomeço”, destinado às vítimas do temporal que afetou a cidade em 05/10, especialmente nas regiões do Jardim Atlântico Leste, Oeste e Central, em Itaipuaçu. A lei que institui o auxílio foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo auxiliar nas despesas com materiais de construção para reparos em residências e estabelecimentos comerciais prejudicados pelas condições climáticas adversas. O cadastro será realizado nos dias 31/10 e 01/11, das 09h às 17h, na Escola Municipal Marquês Garcia, exigindo inicialmente uma foto comprovando os danos ao imóvel.
O benefício será concedido em uma única parcela de cinco mil mumbucas (equivalente a R$ 5 mil) e terá prioridade para aqueles que possuem imóveis em Maricá e uma renda familiar total inferior a cinco salários mínimos. O prefeito Fabiano Horta enfatiza a importância do auxílio para que as pessoas possam recuperar seus imóveis, reestabelecer seus negócios e manter a economia local em Itaipuaçu. O programa “Auxílio Recomeço” já foi utilizado anteriormente para auxiliar 3.531 pessoas na reconstrução de residências e na reposição de bens perdidos após o temporal de abril de 2022.
O auxílio se destina tanto a famílias com residência fixa quanto a indivíduos com empreendimentos sediados em Maricá que tenham sido afetados por desastres naturais relacionados a chuvas, ventanias ou deslizamentos, ou que estejam temporariamente em situação de vulnerabilidade. Os imóveis devem possuir laudo emitido pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil e atender a critérios de construção verificados pela Secretaria de Urbanismo. No caso de unidades empresariais, devem estar autorizadas a funcionar. Sanções estão previstas para casos de descumprimento das regras estabelecidas, como a devolução dos valores em situações específicas. A ausência de utilização do auxílio dentro de dois meses após sua disponibilização resultará no cancelamento automático do benefício e na devolução dos valores ainda presentes na conta do beneficiário.
