Fachada do Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio — Foto: Agência O Globo
Para impedir que policiais ‘influencers’ façam apologia à violência e ao discurso de ódio na internet, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) editou normas que regulamentam o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens pela corporação. A instrução normativa atende a uma recomendação conjunta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em julho deste ano. O documento, com 38 páginas, proíbe que sejam publicados conteúdos com uso de interpretações pessoais dos servidores da instituição, incluindo terceirizados, uso de linguagem ameaçadora, violenta, e comentários que incitem o ódio e a intolerância.
A recomendação foi motivada após o MPF e a DPU tomarem conhecimento de que policiais e ex-policiais relataram condutas potencialmente criminosas nas redes sociais, em relatos que continham descrições de agressões e homicídios injustificados e desproporcionais à atuação policial. Segundo o documento, o conteúdo veiculado nesses programas exalta a cultura de violência e ódio, ensejando a incitação de crimes, violação da presunção de inocência e do devido processo legal.
O boletim, publicado em 10 de outubro, alcança policiais militares ativos, veteranos, funcionários civis e prestadores de serviço terceirizados da SEPM, estando ou não em horário de serviço. Ela regulamenta a publicação de conteúdos visuais, como fotos e vídeos das instalações, viaturas, fardamento, armamento e equipamentos e bens materiais e imateriais pertencentes à corporação; conteúdos textuais sobre comportamentos e atividades de policiais militares, sobre procedimentos operacionais e administrativos; e conteúdos diversos que tenham ligação com o atendimento voltado à sociedade.
É proibido o uso de interpretações pessoais dos servidores da instituição, incluindo terceirizados, conteúdos com linguagem ameaçadora, violenta, comentários que incitem o ódio e a intolerância, conteúdos obscenos ou que violem os direitos autorais e resumos de ocorrências, com a narrativa dos fatos e os nomes das guarnições. Além disso, a normativa faz uma ressalva com relação a não propagação de notícias falsas, o que pode incorrer em crimes previstos em lei.
O setor de Comunicação Social da PM é o responsável pela fiscalização das mídias sociais das unidades da corporação. As postagens inadequadas, que infrinjam as regras estabelecidas, deverão ser retiradas do ar e os administradores poderão sofrer sanções administrativas e disciplinares, dependendo da gravidade da quebra de protocolos.
No documento, a PMERJ informa aos servidores e prestadores de serviço que defende o direito constitucional à liberdade de expressão, mas lembra que as publicações e participações de seus agentes em redes sociais, ainda que particulares, deve obedecer aos princípios de hierarquia e disciplina e às normas de ética e de condutas profissionais, além de refletir na corporação. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro está analisando o documento.
Apologia à violência e discurso de ódio
Com a popularização das redes sociais, cada vez mais policiais passaram a divulgar suas atividades e opiniões por meio de fotos, vídeos e textos nas mais diversas plataformas. Alguns, inclusive, contam com milhões de seguidores e usam os conteúdos como fonte de lucro – como ocorre na plataforma de vídeos online YouTube.
Mais recentemente, com o avanço de podcasts com temática policial, agentes do estado relatam não só suas rotinas de trabalho, mas transgressões disciplinares e até crimes cometidos durante suas atuações. O MPF, no Rio de Janeiro, investiga um grupo de canais que veiculam esse tipo de conteúdo desde maio deste ano.
Fonte: EXTRA