Atuação ostensiva de Guardas Municipais nas escolas é pauta de projeto de lei na Câmara dos Deputados. Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.674, de 2023, o qual determina que as Guardas Municipais passem a atuar ostensivamente na segurança das escolas. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, desde 2002, foram registrados 26 ataques a escolas no país.
Além disso, o texto pretende aumentar a punição para crimes cometidos em contexto escolar. A proposta descreve a agravamento de penas para crimes cometidos em contexto escolar – dentre um terço a metade a pena de aumento.
Autoras do projeto de lei, as deputadas Silvye Alves (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE), ressaltam na justificativa da legislação que os ataques a escolas e creches no Brasil se tornaram frequentes.
Na última semana, um adolescente matou a tiros uma estudante e feriu outras duas em São Paulo. O PL precisa ser analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, depois, seguir para ao plenário da Casa Legislativa.
Fonte: EXTRA