A Justiça do Rio autorizou que o ex-tenente-coronel da Polícia Militar, Cláudio Luiz de Oliveira, condenado a 34 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. O alvará de soltura foi expedido na segunda-feira (6) pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada. Cláudio Luiz estava em regime semiaberto desde maio deste ano e deixou o Presídio Constantino Cokotos, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, na mesma data.
Segundo a decisão, o ex-PM deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa entre 22h e 6h da manhã. Além disso, não poderá deixar a residência nos dias em que não estiver trabalhando. O juiz alegou no alvará de soltura que o ex-tenente “tem direito à progressão de regimes prevista em lei e que a prisão domiciliar traz benefícios financeiros e logísticos ao estado, contribuindo para a redução da superpopulação carcerária”.
À época do crime, em 2011, o oficial era comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e foi apontado como mandante do crime pela Polícia Civil. Ele responde pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa. Até o momento, Cláudio Luiz cumpriu 37% da pena, restando ainda 21 anos.
Logo após a concessão do regime semiaberto, o governador do Rio, Cláudio Castro, determinou, por meio de publicação no Diário Oficial, a demissão do ex-tenente-coronel.
O crime ocorreu em 11 de agosto de 2011, quando a juíza Patrícia Acioli foi morta ao chegar em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após sair do Fórum de São Gonçalo. Naquele dia, ela havia assinado os pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Eles integravam uma milícia que atuava no 7º BPM, acusada de ter forjado centenas de autos de resistência para encobrir execuções. Todos os 11 policiais denunciados foram condenados pela Justiça.
