PF e MPRJ cumprem mandados em Campos dos Goytacazes contra suposta fraude no transporte escolar. Foto: Divulgação
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (9), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Os alvos são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município.
A pedido do Gaeco/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que uma nova licitação seja realizada.
A Secretaria estadual de Educação informou que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso. A pasta também determinou abertura de sindicância para apurar a conduta dos funcionários que serão afastados dos cargos.
Por meio de nota, a secretaria estadual afirmou ainda que “todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares, que possuem autonomia para fazer a contratação das empresas que ofertam o serviço”. A Seeduc afirma que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação.
Fonte: O DIA