Armas brancas apreendidas pela Secretaria de Ordem Pública e Guarda Municipal do Rio — Foto: Divulgação / Seop
A Guarda Municipal do Rio apreendeu, desde setembro deste ano, 971 armas brancas na cidade, sendo 630 objetos perfurocortantes (como tesouras, estiletes e chaves de fenda), 335 facas e seis simulacros. Isso representa uma apreensão, em média, a cada duas horas. Todo o material foi recolhido em ações diárias de ordenamento urbano, desobstrução de área pública e acolhimento, feitos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente em áreas com concentração de usuários de drogas em diversos pontos da capital. Posteriormente, os objetos apreendidos foram descartados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e não chegaram a entrar na estatística oficial do estado.
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Se somadas as apreensões feitas neste mesmo período por outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar e o programa Segurança Presente, o número é ainda maior. Iniciada no feriadão de 7 de setembro, a Operação Verão da Polícia Militar do Rio de Janeiro recolheu, no Centro e na Zona Sul da capital, 541 armas brancas, como adiantou o colunista Ancelmo Gois. Os dados estatísticos da Operação Verão começaram a ser feitos a partir deste ano, pela área de planejamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
— Esse volume de armas brancas apreendidas revela o desafio e o empenho dos órgãos públicos de segurança e ordenamento urbano. Mas revela também um sentimento de impunidade entre as pessoas que portam esses objetos, usados na maioria dos casos para o cometimento de crime. Por isso, tenho defendido com insistência uma revisão da nossa legislação penal — destacou o secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.
Andar com arma branca fora de casa não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro, mas contravenção. Ou seja, quem porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, pode responder pela contravenção. De acordo com o artigo 19 da Lei das Contravenções, a pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que de janeiro a setembro deste ano, 848 armas brancas foram apreendidas em todo estado do Rio. Essa é somente uma parte do que é apresentado nas delegacias distritais, já que em alguns casos, como em apreensões onde não há configuração ou indício de crime, o material é descartado.
Segundo o site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, segue em vigor no estado, a lei que proíbe o porte de armas brancas, como facas e punhais. A Lei estadual nº 7.031/15, foi sancionada pelo então governador Luiz Fernando Pezão, em 29 de junho de 2015. De acordo com a norma, quem for flagrado com algum instrumento cortante ou perfurante cuja lâmina tenha 10 centímetros, ou mais, estará sujeito a multa. A medida, porém, não se aplica a pessoas que estejam transportando objetos por motivo profissional, dentro de malas ou caixas de ferramentas, ou que sejam novos, ainda na embalagem original ou com nota fiscal.
A lei foi sancionada na época em meio a uma ondas de crimes com facas praticados em sequência cidade do Rio, que tiveram repercussão nacional, entre eles o assassinato do médico Jaime Gold, de 57 anos, durante um assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Um dos casos mais recentes foi o do estudante Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, golpeado com uma facada no tórax, na Praia de Copacabana, durante um assalto, no último dia 19. O jovem, que morava em Minas Gerais, estava na cidade para assistir ao show da cantora Taylor Swift. Jonathan Batista Barbosa, de 37 anos, e Anderson Henriques Brandão, de 43 anos, foram presos por suspeita de participar do crime. Com 12 anotações em suas fichas criminais, a dupla é conhecida pelos moradores do bairro, que relatam uma rotina de terror e insegurança na região.
Fonte: EXTRA
