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Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, acima da inflação, depende de fatores políticos, econômicos e, principalmente, da aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A medida precisa ser apreciada em breve para se tornar válida para o ano seguinte.
A mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer, desta vez, pela LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na primeira, a proposta é elevar o mínimo a R$ 1.421, com ganho real, enquanto, na segunda, o valor estabelecido no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação (entenda a lei de reajuste abaixo). Os orçamentos ainda serão votados no Congresso.
A meta de R$ 1.421 vem sendo reforçada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em setembro, Tebet havia indicado ser responsabilidade da equipe econômica encontrar recursos para cumprir o aumento real no próximo ano.
Valter Palmieri Junior, professor de economia da Strong Business School, demonstrou otimismo com o aumento real e afirmou que o gasto da União com o salário mínimo é um investimento para “dinamizar a economia, além de contribuir com maior justiça e equidade social”.
Na análise dele, as políticas de Bolsonaro e Michel Temer (MDB) em reduzir o piso para contornar a crise econômica ampliou a desigualdade no país.
Segundo o professor, a elevação real do mínimo é “viável, pois, em última instância, é a política que determina o aumento ou não”.
“Salário do ponto de vista microeconômico é custo, mas, do ponto de vista macroeconômico, é receita. Quando o salário sobe, as famílias consomem mais, as empresas, ao venderem mais produtos, contratam mais trabalhadores, gerando crescimento da renda total da economia, contribuindo de modo virtuoso para a dinâmica econômica”, destacou.
A equipe do Ministério da Fazenda está focada em projetos que possam ampliar a arrecadação, como as taxações de super-ricos e as apostas esportivas de quota fixa, ou “bets”.
Professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Alessandro Costa apontou possíveis obstáculos para o reajuste além da inflação.
“O aumento do salário mínimo tem impactos sobre a economia, ainda mais em época de cobertor curto para as demandas que o governo entende como prioritárias. Esse aumento também tem impactos significativos nos benefícios pagos pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)”, explicou.
Além disso, seria mais dinheiro do governo aplicado no seguro desemprego e nas contribuições previdenciárias. Entretanto, ele concorda que eventual ampliação do piso é vantajosa tanto para os trabalhadores quanto para o comércio, já que a renda extra poderia movimentar mais as vendas, resultando também em mais oportunidades de emprego.
Apesar de o envio da LDO ter ocorrido em agosto, Costa ressaltou que o texto é “apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024” e eventuais ajustes, como, possivelmente, outra ampliação do salário mínimo, poderão ocorrer. As emendas ao documento tinham prazo de envio até a última quinta-feira (23/11).
Reajuste anual
Em agosto, o chefe do Planalto sancionou uma lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, em 2023, e estabelece política de reajuste anual. A medida também altera a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O texto prevê reajuste do valor do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação); de acordo com um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 ainda no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação deste ano.
A mudança significa alta de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Bolsonaro, de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.
Além disso, a matéria determina a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês.
Fonte: Metrópoles