Vandalismo que mata: furtos causam acidentes com vítimas no estado do Rio

No segundo dia da série de reportagens “Um crime contra todos”, mostramos que o vandalismo mata, de inocentes, como Leo, até responsáveis pela depredação. Em geral, os autores são enquadrados nos crimes de dano e/ou furto, e a pena branda acaba não coibindo a prática, segundo o criminalista Carlos Fernando Maggiolo, professor de Direito Penal. Outro desafio é identificar o criminoso.

A morte de Leo Pakato, reconhecido “pela perfeição de seus traços, tanto nos desenhos, tatuagens quanto em seus grafites” — conforme descreveu a Fundação de Arte de Niterói, em nota de pesar divulgada à época de sua morte — ainda machuca quem o amava, como a viúva Michele Moreira, que prefere não relembrar o episódio.

— Ainda é desconfortável para mim — diz ela, que move ação na Justiça contra o município e a Cedae. Segundo o escritório de advocacia que a defende, uma prova pericial poderá apontar de quem era a responsabilidade pelo equipamento.

A prefeitura de São Gonçalo alega que a reposição da tampa cabia a uma concessionária de telefonia, e que “não comenta processos judiciais em andamento”. A nova tampa tem a inscrição “águas pluviais”. Já a Cedae diz que foi comprovado que se tratava de caixa de empresa de telefonia. Segundo a Polícia Civil, a “investigação está em andamento na 73ª DP (Neves) e é acompanhada pelo Ministério Público”.

Conforme o município, são realizadas cerca de 60 substituições de tampas de bueiros e ralos de ferro mensalmente, com custo de R$ 17 mil.

O vandalismo também transforma em vítima quem precisa reparar o que foi destruído. Em abril de 2022, Ricardo de Jesus, colaborador da Rioluz, morreu na estação Leila Diniz, do BRT, em Curicica. De acordo com a empresa, ele fazia a “manutenção de uma câmera vandalizada”, quando “sofreu um choque mesmo utilizando todos os equipamentos de proteção obrigatórios”.

Ainda no ano passado, em agosto, um corpo foi encontrado dentro de uma galeria subterrânea da Light, no Centro do Rio. O morto, diz a concessionária, estava tentando furtar cabos de energia.

Ao cortar um cabo, o criminoso passa a ser condutor de uma corrente de mil ampères, pontua o gerente de rede subterrânea da Light, Leonardo Bersot, que admite sentir “frio na barriga” quando vê vídeos de pessoas sem treinamento em contato com a rede elétrica.

— A eletricidade é muito forte e pode levar a lesões graves, queimaduras geradas pelo calor da corrente elétrica ou até mesmo à morte. Principalmente para quem não tem treinamento — observa Bersot, assinalando que os profissionais tomam as precauções necessárias para realizar o serviço de forma segura.

O crime de vandalismo está enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que trata de dano (“destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”), com pena de detenção de um a seis meses. Ele é qualificado (tem a pena aumentada) se cometido com violência ou ameaça, assim como quando é contra bens públicos ou de concessionárias, com pena de até três anos.

— A probabilidade de o cidadão ser solto e responder ao processo em liberdade é enorme. Só se recomenda a prisão quando a pena é a partir de quatro anos. Então, hoje, nosso ordenamento jurídico é um convite para que se pratique o crime de vandalismo — diz Maggiolo, que sugere a criação de um tipo penal para vandalismo, com pena de reclusão de três a cinco anos.— Enquanto o Congresso não se mobilizar para criar um tipo penal exclusivo para esse fenômeno social, não vamos conseguir um comportamento social adequado.

A sanção é tão pequena que, no mês passado, um homem flagrado por agentes do programa Segurança Presente furtando um poste em Charitas, Niterói, ficou preso por apenas dois dias. Aos policiais, disse que furtou “porque quis, já que na rua têm vários”. Ele foi levado para a 76ª DP (Niterói) carregando o poste. Transferido para o sistema prisional, obteve alvará de soltura 24 horas depois.

De tão recorrente, o vandalismo acaba envolvendo até prestadores de concessionárias. Na última sexta-feira, um deles, terceirizado da Light, foi preso em flagrante por furto qualificado, após relato ao Disque Denúncia (2253 1177). Com ele, foram encontradas mercadorias avaliadas em R$ 20 mil, como 200 metros de cabos e disjuntores com logotipo da empresa. A Light diz que “estão sendo tomadas as medidas cabíveis”.

A maior parte das denúncias anônimas sobre vandalismo no estado, feitas nos primeiros dez meses deste ano, citam ações contra a infraestrutura de empresas de telefonia e TV a cabo. O material inclui tampas de metal de caixas de visitas e cabos. Em seguida no ranking, estão atos contra ônibus e a iluminação pública.