A partir da sanção do governador Cláudio Castro, jovens de até 29 anos, provenientes de famílias de baixa renda, passam a ter direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer em todo o estado do Rio de Janeiro. Esta medida altera a legislação estadual de 2000, que inicialmente garantia o benefício apenas para indivíduos com até 21 anos.
Seguindo as novas diretrizes, pessoas entre 15 e 29 anos, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários-mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, podem adquirir ingressos por metade do valor em qualquer evento realizado no estado.
O governador Castro enfatizou: ‘O acesso à cultura é um direito assegurado a todos e está previsto na Constituição Federal. Com essa iniciativa, estamos ampliando esse benefício e garantindo que jovens de até 29 anos, em situações desfavoráveis, também possam desfrutar dos eventos oferecidos em todo o estado’.
Essas mudanças não interferem no direito à meia-entrada para o público em geral até os 21 anos. A regra de idade permanece inalterada nesse intervalo, independentemente da renda familiar.
Os estabelecimentos têm a responsabilidade de garantir o desconto em pelo menos 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, conforme as alterações feitas na lei, sob pena de multa estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.
