A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a fornecer um vídeo publicado e posteriormente excluído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR solicitou que o Supremo conceda um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A preservação e entrega desse material ao Supremo já foram ordenadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mas, até o momento, a ordem não foi acatada, de acordo com a PGR.
O caso se refere a um vídeo compartilhado por Bolsonaro em sua conta no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após os atos considerados golpistas em 8 de janeiro, nos quais apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes. No vídeo, havia acusações de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Supremo teriam fraudado as eleições.
Essa situação levou Moraes a aceitar o pedido da PGR, incluindo Bolsonaro entre os investigados por atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente apresentou um laudo médico alegando que ele estava sob efeito de morfina quando postou o vídeo por engano.
Além da preservação da publicação, uma primeira ordem de Moraes, emitida em 13 de janeiro, exigia que fossem fornecidos dados sobre o alcance da postagem, a autoria da publicação, o número de compartilhamentos e de comentários.
Entretanto, não há indícios de que qualquer uma dessas medidas tenha sido cumprida, ressaltou a PGR. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro, afirmou na petição desta segunda-feira: ‘Apesar das determinações judiciais, o MPF não foi notificado sobre o cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações sobre a preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC’.
