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No último dia 30 de novembro, o Governo Federal realizou a transferência de R$126,2 milhões para os 92 municípios do Rio de Janeiro, incluindo Maricá, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse repasse foi uma resposta às perdas que o fundo enfrentou devido a medidas tomadas na gestão anterior.
Do montante total, o estado do Rio de Janeiro receberá R$14,64 milhões, enquanto outros municípios como Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Macaé, Magé e Mesquita também serão contemplados, recebendo cada um R$2,57 milhões em repasses.
Recentemente, a Lei 14.727/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), disponibilizando um crédito especial de R$15 bilhões no Orçamento. Esse crédito tem como objetivo compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal devido à isenção de impostos determinada pelo governo anterior no ano passado.
Além do FPM, o estado do Rio de Janeiro também está previsto para receber R$31,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parte dos esforços do Governo Federal para recompor os créditos em todos os estados do país.
No âmbito nacional, a recomposição totaliza R$6,17 bilhões, sendo R$4,17 bilhões destinados ao FPM (municípios) e R$2 bilhões ao FPE (estados), além dos R$27 bilhões de ICMS, dos quais R$8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
Com informações de Lei Seca Maricá.