O prefeito Eduardo Paes (PSD) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (15) para anunciar sua intenção de recorrer da decisão da Justiça do Rio que proibiu a apreensão de adolescentes durante a Operação Verão, sem flagrante. Paes enfatizou que essa determinação dificulta o cumprimento das obrigações da prefeitura em relação à segurança pública.
Segundo o prefeito, as secretarias de Ordem Pública e de Assistência Social têm sido fundamentais no auxílio às forças policiais na prevenção de crimes que afetam a população carioca. Ele expressou preocupação com o impacto negativo no trabalho dos agentes, afirmando que a decisão da justiça interfere diretamente nessa ação preventiva.
No centro da questão está a decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, concedendo uma tutela de urgência, impedindo a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial por escrito. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio.
A juíza destacou que a Operação Verão, ao impedir o acesso de adolescentes à praia, viola direitos individuais e coletivos, especialmente de uma camada específica da sociedade. Ela enfatizou que essa ação não está correta, pois, para combater a violência urbana, não se deve violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além de impedir as apreensões sem fundamentos legais, a magistrada determinou que o Estado e o Município do Rio apresentem planos que garantam a segurança pública sem violar os direitos das crianças e adolescentes.
O governador Cláudio Castro (PL) e o deputado Márcio Gualberto manifestaram a intenção de recorrer da decisão. Castro ressaltou que a prevenção, princípio fundamental da segurança pública, foi prejudicada por essa decisão, enquanto Gualberto expressou preocupação com a segurança da população.
A Polícia Militar informou que a Operação Verão está em curso, monitorando as praias com o apoio de helicópteros e drones para reforçar a segurança. No entanto, a decisão judicial tem gerado controvérsias sobre o alcance das ações policiais e a necessidade de uma abordagem mais eficiente diante do impasse jurídico.
