Fotos: de Marcos Fabrício
Unidade de Conservação da categoria Proteção Integral fica localizada na Lagoa do São Bento, em Itaipuaçu
Maricá criou a Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento, localizada no Barroco, em Itaipuaçu. É a sexta área de proteção integral do município e foi instituída pela lei nº 3.422, de 13 de dezembro, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabiano Horta. A proposta da transformação em uma Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre Municipal se deu pelo fato de o local ter características ecológicas e pela importância econômica e socioambiental regional. A Lagoa do São Bento possui uma área de 6,94 hectares, com perímetro de 992 m² e sua Zona de Amortecimento possui 40,19 hectares.
Antes da lei ser sancionada, a Secretaria de Cidade Sustentável de Maricá promoveu audiências públicas com a sociedade civil e especialistas no assunto para debaterem a criação da unidade.
“Neste ano de 2023, o município de Maricá conquistou o 2º lugar na premiação de gestão ambiental municipal concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAs), na categoria de Gestão de Unidades de Conservação Municipal no Estado. A criação do Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento, além de atender a uma reivindicação de moradores, movimentos ambientalistas locais e pesquisadores, enriquece ainda mais o sistema municipal de áreas protegidas com um ecossistema tão único e raro”, afirmou o secretário da Cidade Sustentável, Helter Ferreira.
O Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento tem o objetivo de preservar a riqueza de espécies da fauna e da flora silvestres e abrigar espécies migratórias durante suas rotas, garantindo a alimentação, repouso e reprodução; garantir a existência das populações biológicas, do ecossistema e o equilíbrio ecológico local; conservar e manter a recarga de água do corpo hídrico reduzindo riscos de enchentes e para o abastecimento do lençol freático; oferecer oportunidades de educação ambiental, pesquisa científica, visitação pública e para o ecoturismo, estimulando a geração de emprego e renda ambientalmente compatíveis com seus objetivos.
As áreas úmidas da restinga de Maricá também estão entre as riquezas ambientais e culturais desta região, que são percebidas pelos moradores e visitantes. Além disso, o local atrai estudantes e pesquisadores de diversas instituições públicas e privadas. Outra característica da área é que ela possui grande importância socioambiental nos serviços prestados aos moradores como abastecimento de água. A lagoa do São Bento é uma proteção natural contra efeitos adversos de mudanças climáticas, como cheias e calor extremo.
Proibição e permissão
Ficam proibidas, nos limites desta unidade de conservação, as práticas lesivas ao ambiente natural como a remoção e perturbação de espécies nativas da fauna e da flora, seja por aterro, corte, despejo de esgotos e outros resíduos líquidos ou sólidos, poluição luminosa, caça, pesca, queimada, balneabilidade, nautimodelismo, embarcações, flutuantes e introdução de espécies exóticas da fauna e da flora, ou usos que não estejam de acordo com seus objetivos.
Os animais domésticos só serão permitidos em sua zona de amortecimento. Apenas serão permitidas as intervenções ambientais autorizadas por órgão municipal e visando, exclusivamente, à implantação da unidade de conservação da natureza como: construção de posto de controle; pontos de observação da fauna e para a apreciação da paisagem; cercamento em madeira; sinalização e o manejo de fauna e flora, que não interfiram na drenagem ou no trânsito da fauna.
Áreas de conservação do município
Maricá está localizada na interseção entre a região metropolitana e a região dos lagos do estado do Rio de Janeiro. Seu relevo é caracterizado principalmente por maciços costeiros, planícies fluviais, lagunares e marinhas, sendo que cachoeiras, costões rochosos e lagoas marcam a diversidade da paisagem. O município possui área total de 362,48 km2, sendo que aproximadamente 33% ou 119 Km² são contemplados com Unidades de Conservação estaduais e municipais. Entre as unidades de conservação estaduais estão: Área de Proteção Ambiental de Maricá (969,61 ha) e Parque Estadual da Serra da Tiririca (3.495,25 ha).
Já as áreas municipais são compostas por Monumento Natural Municipal da Pedra de Inoã (181,61 ha), Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia (109,39 ha), Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá (9.033 ha), a Área de Proteção Ambiental Municipal das Serras de Maricá (3.378,7 ha), a Área de Relevante Interesse Ecológico Cachoeira do Espraiado (919, 92 ha) e o mais recente Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento.
