Foto: Marcos Fabrício
Resultado consta no relatório elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente
O município de Maricá avançou na colocação geral do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, passando da 28ª colocação em 2022 para 14ª posição no ranking em 2023, uma variação de 100%. Já no ranking dos Municípios pelo Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), Maricá ocupa a 30ª posição dentre os 92 municípios do estado. A estimativa para o ano de 2024 é que a cidade receba R$ 6.378.263,16 do repasse estadual. Entre os anos de 2009 e 2023, a estimativa da série histórica de valores repassados foi de R$ 35.826.569,64.
O resultado consta no relatório “Diagnósticos Quantitativos Municipais do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro – 2023”, elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O documento tem o objetivo de organizar os dados e os indicadores para o planejamento das políticas públicas de todos os municípios do estado.
“As conquistas alcançadas pelo município no ICMS Ecológico não só refletem o comprometimento do município com a preservação ambiental, mas também indicam um caminho para um futuro mais sustentável. Para uma cidade que almeja ampliar seu desenvolvimento, é crucial manter uma vigilância constante na gestão dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis”, disse o secretário de Cidade Sustentável, Helter Ferreira.
Proteção ambiental
O bom desempenho do município se dá pelo fato de 37,55% do seu território ter áreas protegidas, distribuídas em nove unidades de conservação válidas no ICMS Ecológico, que correspondem a 13.574,24 hectares. Além disso, a cidade possui um potencial inexplorado nos quesitos que compõem a destinação de resíduos, coleta seletiva, coleta de óleo vegetal usado, no Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente: planos municipais de resíduos, saneamento, Mata Atlântica e Programa de Educação Ambiental.
Com relação ao ranking dos Municípios pelo Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Maricá implementou totalmente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a Lei de Repasse FFMA (Legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente).
Recentemente, o município criou a Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento, localizada no Barroco, em Itaipuaçu. É a sexta área de proteção integral do município e foi instituída pela lei nº 3.422, de 13 de dezembro, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabiano Horta. A proposta da transformação em uma Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre Municipal se deu pelo fato de o local ter características ecológicas e pela importância econômica e socioambiental regional. A Lagoa do São Bento possui uma área de 6,94 hectares, com perímetro de 992 m² e sua Zona de Amortecimento possui 40,19 hectares.
ICMS Ecológico
Para chegar aos números apresentados em cada município, a equipe do Seas analisou planilhas, memórias de cálculos e documentos técnicos que resultaram na produção de indicadores personalizados, que auxiliarão os gestores públicos sobre temas cruciais para o desenvolvimento sustentável, no cumprimento das metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida de toda a população fluminense.
O ICMS Ecológico se configura como uma importante política pública ambiental, gerando receita financeira para investimentos na área de meio ambiente pelas cidades. Para os municípios fluminenses de médio e pequeno porte, essa receita é fundamental para o equilíbrio entre a preservação e conservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Com os dados do ICMS Ecológico, as prefeituras conseguem obter indicadores de desempenho e efetividade de suas ações relacionadas aos temas de gestão pública ambiental, melhorando a tomada de decisão e eficiência dos serviços públicos.
