Nesta terça-feira (30), as prefeituras de Niterói e Areal moveram uma ação civil pública com tutela de urgência contra a Enel Distribuição. O município busca que a concessionária forneça um “serviço eficiente e ágil”, com aumento de equipes nas ruas e um plano de contingência para emergências. A ação também pede uma fiscalização mais rigorosa por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Niterói tem enfrentado repetidos episódios de falta de energia, culminando em um protesto no último dia 13, quando moradores da Rua Visconde de Itaboraí ficaram sem energia por mais de 40 horas devido a um temporal. Na semana anterior, diversos bairros sofreram apagões entre os dias 3 e 4, também causados por chuvas.
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) reuniu representantes da Enel para esclarecimentos sobre a falta de energia em várias cidades. Na ocasião, representantes de 65 municípios assinaram um pedido para que o Ministério Público movesse uma ação coletiva contra a empresa por danos causados pela má prestação do serviço.
A reunião aconteceu após cerca de 60 mil domicílios em Niterói e São Gonçalo ficarem sem luz entre 18 e 23 de novembro. A Justiça estabeleceu o dia 21 como prazo limite para a solução do problema, e como não ocorreu, a empresa foi multada em R$ 100 mil por dia de atraso, valor que aumentou para R$ 200 mil após um segundo pedido da Prefeitura de Niterói.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, expressou sua insatisfação: “Vários bairros e comunidades ficaram dias sem energia elétrica após as fortes chuvas. Esse é um transtorno inaceitável. A empresa não tem um plano de contingência para atuar em situações de emergência. Estamos vivendo em tempos de mudanças climáticas. Precisamos de uma concessionária que saiba lidar com isso e a empresa mostra que não tem essa capacidade.”
O texto enfatiza que outros municípios têm interesse na ação e legitimidade para ingressar, além dos autores. Além da regularidade do fornecimento de energia elétrica, a ação judicial busca a “prestação contínua e eficaz, com a devida fiscalização, de toda a concessão no território fluminense, devendo ser facultado o ingresso dos demais municípios interessados.”
Em resposta, a Enel afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação e reiterou seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços. A Aneel, por sua vez, informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas continua fiscalizando a empresa.
A Aneel destacou que, em 2017, a Enel apresentava resultados insatisfatórios, levando à abertura de um processo punitivo de R$ 17 milhões. Novos Planos de Resultados foram estabelecidos para cobrar melhorias, resultando em avanços nos indicadores de duração das interrupções. As multas aplicadas à concessionária pela má qualidade do serviço totalizam R$ 29,9 milhões.