Foto: Clarildo Menezes
Para garantir a proteção social aos trabalhadores informais da cidade, a Prefeitura de Maricá criou o Programa de Proteção ao Trabalhador, iniciativa inédita no país que completa um ano nesta quarta-feira (17/04), auxiliando diretamente essa população que, até então, não tinha perspectiva de acesso ao sistema previdenciário ou fundo de garantia. Nesse período, a prefeitura investiu R$ 103,7 milhões, uma injeção direta na economia local por meio da moeda social Mumbuca.
O programa estimula a formalização e beneficia atualmente 16.580 trabalhadores residentes da cidade que atuam em diversas categorias: motorista por aplicativo, mototaxista, taxista, vendedor ambulante, costureira, cozinheira, profissionais da beleza, de confeitaria e da construção civil. No ranking das dez profissões com trabalhadores inscritos estão: manicure (1.504), pedreiro (1.357), cabeleireiro (1.205), motorista por aplicativo (1.199), diarista (563), costureira (554), ambulante (484), cozinheiro (470), comerciante de vestuário e acessórios (466) e confeiteiro (372).
“Nosso objetivo é retirar os trabalhadores da informalidade. Quando elaboramos a lei, o prefeito determinou que em vez de um valor determinado colocássemos meio salário mínimo. Assim, conseguiríamos automaticamente entregar aos beneficiários a correção dos valores anualmente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha.
O Programa de Proteção ao Trabalhador é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador recebe mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca (R$ 706). O valor é utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de até 10% do faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser utilizado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
Maricá tem aumento de 75% na formalização de MEIs
Como efeito do programa, que também busca estimular a formalização do trabalhador informal, Maricá foi a cidade que mais cresceu percentualmente entre todos os 5.568 municípios do Brasil em número de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos entre julho de 2022 e julho de 2023, de acordo com dados do Ministério da Fazenda. Nesse período, houve um aumento de 75% na formalização de MEIs na cidade. Para se ter uma ideia do que esse número representa, a cidade de Florianópolis (SC) ocupa o 2º lugar no ranking com apenas 14% de crescimento percentual em 12 meses.
Morador de Guaratiba, em Maricá, o motoboy Michel dos Santos Silva, 33 anos, disse que o programa o ajudou muito a trabalhar por conta própria. “Se não fosse o PPT ficaria difícil porque não temos renda fixa. Às vezes, o tempo não está bom e não dá pra sair, o movimento na rua não está bom e precisamos levar comida pra casa. Com o PPT, essa renda fica mais fixa e nos ajuda muito”, disse Michel que atua há dez anos no ramo.
Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT)
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) teve origem no Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), benefício temporário criado para amparar trabalhadores em Maricá impedidos de desenvolver suas atividades por causa das medidas restritivas da covid-19 em 2020. Todos os profissionais cadastrados recebiam um salário mínimo mensal, convertido em mumbucas. Moradores da cidade com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, sejam autônomos, profissionais liberais ou informais e exerçam suas atividades dentro do município, ou que tiveram seus comércios e negócios afetados pela pandemia foram contemplados.
O PAT foi criado de acordo com a Lei nº 2.920, que determinava a concessão do benefício para pessoas que não fossem do mesmo núcleo familiar. O beneficiário também não poderia ter vínculo empregatício de qualquer natureza ou receber seguro-desemprego do governo federal. Com essa iniciativa, a Prefeitura conseguiu manter os profissionais em casa, diminuindo a circulação de pessoas nas ruas da cidade, durante a fase mais aguda da pandemia de covid-19. Em agosto de 2021, com melhoras nos índices que medem a pandemia, o valor creditado aos beneficiários foi reduzido para 600 mumbucas. Em 2023, os beneficiários migraram para o Programa de Proteção ao Trabalhador. Ao todo, o PAT injetou quase R$ 280 milhões na economia da cidade.
