A autoria da lei é da deputada estadual Zeidan e foi aprovada em março de 2022 na ALERJ
O Observatório do quinta-feira,13 foi regulamentado pelo governo do estado. O evento ocorreu nesta quinta-feira,13 de junho, no Palácio Guanabara com assinatura do governador Cláudio Castro.
A deputada estadual Zeidan, autora da lei, explica que o Observatório visa coletar, ordenar e analisar os dados sobre feminicídio praticados ou tentados contra mulheres no estado do Rio de Janeiro.
“Dados estatísticos são a base da elaboração de políticas públicas. Através dos dados, nós podemos traçar com mais precisão os caminhos que precisamos trilhar para defender e proteger a vida de nossas mulheres. A maior parte de minhas leis é justificada por dados estatísticos. E os dados não mentem, nossas meninas e mulheres precisam cada vez mais deste tipo de visibilidade institucional. Essa regulamentação vai garantir melhor formulação das políticas públicas para o setor, através da integração de dados entre os órgãos”, declarou a deputada Zeidan.
O governador Cláudio Castro falou do seu compromisso com a pauta e parabenizou a deputada pela criação da lei.
“O Observatório do Feminicídio é fundamental, parabéns Zeidan pela lei. Essa regulamentação é um compromisso nosso e o que faltava como instrumento de análise de dados para efetivar o trabalho de proteção às mulheres”, afirmou Castro.
A Lei visa promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares. Em 2019, a CPI do Feminicídio já indicava a necessidade de dados de forma organizada e sempre disponível para todos os setores, seja Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social e até o Judiciário, entre outros.
“Precisamos muito de iniciativas como essa, temos visto na TV as notícias de mulheres vítimas de feminicídio quase toda semana. Apesar das políticas públicas já existentes, as mulheres continuam sendo assassinadas. Mas por quê? Essa é a pergunta que nós devemos fazer e foi pensando em como respondê-la que criei esta lei. A compilação e organização de dados estatísticos sobre a vida das mulheres nos mais diversos setores da sociedade é muito importante”, concluiu Zeidan