O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários totalizando mais de R$ 1,28 bilhão para apoiar as ações de recuperação no Rio Grande do Sul após as devastadoras enchentes que atingiram o estado. As medidas foram formalizadas por duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas hoje (18) no Diário Oficial da União: a MP 1.244/24, com crédito de R$ 1.253.601.800,00, e a MP 1.243/24, com crédito de R$ 27.163.242. Esses créditos extraordinários não afetarão os resultados fiscais previstos na LDO 2024 devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
A Casa Civil explicou que a principal razão para a concessão dos créditos é garantir a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar as operações contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As condições de concessão dos empréstimos foram divulgadas no início de maio.
Pelo Pronaf, agricultores familiares no Rio Grande do Sul recebem descontos de 30% sobre o valor financiado, com limites de R$ 25 mil em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. O Pronamp oferece descontos de 25%, limitados a R$ 50 mil em áreas de calamidade pública e R$ 40 mil em áreas de emergência.
Os créditos também serão utilizados para diversas ações, incluindo:
- Diagnóstico e projetos para estradas e barragens
- Levantamento de perdas em habitações e territórios quilombolas
- Reconstrução de comunidades afetadas e medidas de proteção e defesa civil
- Despesas com o adiamento do Concurso Público Nacional Unificado
- Recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações
- Reparos e substituições no Banco Central em Porto Alegre
- Equipamentos e infraestrutura para a Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal e outras procuradorias no estado
Com a inclusão desses novos recursos, o total destinado ao enfrentamento da calamidade chega a R$ 94,98 bilhões.
