Na última segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas regras para os pedágios eletrônicos, também chamadas de “free flow”. O novo texto substitui o conjunto de normas de 2022, que está em vigor desde o começo do ano passado. As novas regras do pedágio eletrônico, portanto, têm como objetivo facilitar a comunicação dos usuários e simplificar o uso do sistema, permitindo que os motoristas transitem pelas rodovias sem precisar parar para pagar.
Confira abaixo todas as alterações.
Principais mudanças nas novas regras para os pedágios eletrônicos
O que muda entre a antiga e a nova regra:
- 💵 O prazo de pagamento do pedágio, por exemplo, aumenta de 15 para 30 dias após o motorista passar pelo free flow.
- 🗓️ Se o limite de dados para pagamento cair em um dia não útil, o prazo será, então, estendido até o próximo dia útil.
- 🙋 Além disso, os motoristas poderão contestar passagens ou valores que considerem indevidos.
- 💳 Todos os dados sobre cobrança serão centralizados, além de disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde os motoristas já acessaram a CNH e as multas.
- 🛑 Novas placas e símbolos serão instalados em todos os trechos onde houver pedágio free flow.
- 🚗 O pagamento, portanto, será feito apenas pelo trecho percorrido.
- 🧑🏫 Concessionárias e órgãos competentes promovem campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo pedágio.
- 📷 O sistema armazenará imagens dos veículos por 90 dias ou por cinco anos, caso o motorista não pague o pedágio.
- 🏡 Veículos registrados no exterior, por fim, não poderão deixar o Brasil até quitarem todas as passagens.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
O pedágio eletrônico, também conhecido como free flow (“fluxo livre”, em inglês), elimina a necessidade de cabines de atendimento ou de uso de tags pelos motoristas. Nesse modelo, o motorista não precisa, em nenhum momento, reduzir a velocidade para que os sensores capturem os dados do veículo, oferecendo, assim, uma experiência de fluxo contínuo.
O sistema realiza a cobrança pelo trecho percorrido, já que identifica onde o carro entrou e saiu da rodovia. Esse tipo de pedágio, aliás, já funciona em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, EUA, Itália, China e Chile. No Brasil, o sistema foi, recentemente, liberado para estradas e rodovias em todo o território nacional.
Quais rodovias adotarão as novas regras?
As rodovias que já utilizam pedágios eletrônicos precisam instalar os pórticos do sistema dentro de 180 dias após a publicação das novas regras de pedágio eletrônico no Diário Oficial da União. Apenas sistemas homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão ser implementados. O Senado publicará, até o fim do ano, uma portaria detalhando os procedimentos e regras.