Sistema desenvolvido para aprovação de projetos e captação de recursos permanece aberto até o dia 30 de novembro
Entre janeiro e outubro deste ano, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi responsável pela injeção de R$ 175 milhões na economia fluminense. A expectativa é que o valor supere o ano de 2023, quando foram investidos R$ 177 milhões através do mecanismo de fomento. E para ultrapassar esta marca, produtores e empresas do ramo cultural têm até o dia 30 de novembro, data de fechamento do sistema Desenvolve Cultura, para inscrever seus projetos e buscar a captação de recursos.
O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj) e funciona através da concessão de benefício fiscal para empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo a reversão da renúncia dos valores em financiamento à arte fluminense. Neste ano, mais de cem projetos já foram contemplados, alcançando cerca de 50 cidades diferentes, nas dez regiões.
“A cultura do Estado é democrática, acessível e plural. E esse tem sido o legado do Governo do Rio de Janeiro, cuja missão é fortalecer a cadeia produtiva cultural em todas as regiões fluminenses, garantindo o acesso aos recursos da pasta e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Rio”, ressalta a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.
A Lei de Incentivo patrocina projetos de diferentes áreas culturais, como Acervo e Patrimônio Histórico Cultural, Artes Plásticas e Artesanais, Cinema, Vídeo e Fotografia, Folclore e Ecologia, Gastronomia, Informação e Documentação, Literatura, Música e Dança, Teatro e Circo.
Conheça a Lei
O Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, de que tratam as Leis nº 7035/2015 e nº 8266/2018, refere-se à promoção de projetos culturais por meio da renúncia fiscal de até 3% do valor do ICMS pago pelas empresas contribuintes. O mecanismo permite que até 100% do projeto seja patrocinado por este tipo de recurso.
O processo foi modernizado e amplificado a partir de 2020, quando a Sececrj criou uma nova plataforma para atender os proponentes e as empresas patrocinadoras: o Sistema Desenvolve Cultura, que fica aberto de março a novembro. A mudança agilizou e facilitou a dinâmica de relacionamento entre sociedade civil, empresas privadas e poder público, permitindo que o benefício fiscal chegasse a novos lugares.
Acesse o Desenvolve Cultura em: http://cultura.rj.gov.br/