O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os policiais militares de São Paulo utilizem câmeras corporais durante as operações. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, motivado por casos como a Operação Escudo, que resultou em 28 mortes na Baixada Santista.
Barroso também liderou que o governo paulista, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu uma prioridade para a implantação de novas câmeras, considerando áreas com maior risco de letalidade policial. Além disso, planejei a ordem mínima de 10.125 equipamentos em funcionamento e a divulgação regular de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Outro ponto da decisão é a manutenção das câmeras de gravação contínua. Segundo Barroso, esse modelo deve ser preservado até que seja comprovado, por meio de evidências, a eficiência técnica e operacional dos novos dispositivos de acionamento manual ou automático. Essa medida interrompeu os planos do governo estadual de substituir os equipamentos.
Em novembro, o ministro já havia solicitado informações complementares sobre o contrato da Polícia Militar com o fornecedor Motorola Solutions Ltda., incluindo cronogramas de testes, treinamento e capacitação. Na última sexta-feira (6), o governo paulista alegou que as ações estão sendo inovadoras de forma gradual, com testes previstos para 10 de dezembro.
No entanto, Barroso considerou que os dados apresentados não são suficientes para garantir a proteção dos direitos fundamentais e apontou que o cenário atual representa um retrocesso. Ele destacou o risco à ordem e segurança pública caso as medidas não sejam cumpridas.
