A concessionária Enel foi multada pela Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, após interrupções recorrentes no fornecimento de energia elétrica. Os problemas começaram no dia 16 de dezembro e deixaram centenas de moradores sem luz em bairros como Inoã e Cordeirinho. Como resposta, foi aplicada uma multa administrativa de R$ 3.474.256,00, baseada na Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Além da multa, a Enel foi notificada a apresentar, em caráter de urgência, um plano de contingência para evitar falhas semelhantes no futuro. O apagão afetou não só residências, mas também comerciantes, que precisaram encerrar as atividades mais cedo devido à falta de energia.
Histórico de multas acumuladas
O caso mais recente não foi o único. Em 17 de janeiro de 2024, outro processo administrativo resultou em uma multa de R$ 3,4 milhões aplicada à concessionária pela falta de abastecimento nos 3º e 4º distritos, além de reclamações sobre o atendimento precário aos consumidores. Somadas às penalidades anteriores, as multas aplicadas à Enel já ultrapassam R$ 6 milhões, todas relacionadas à má prestação de serviços.
Em dezembro de 2023, a Secretaria de Defesa do Consumidor já havia instaurado um processo contra a empresa devido a um apagão que ocorreu na véspera e na noite de Natal, causando transtornos a moradores e prejuízos ao comércio local.
Canais de denúncia
A Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon Maricá continuam disponíveis para receber denúncias. Os canais de atendimento incluem a Central de Denúncias 24h pelo telefone (21) 97235-7207 e a Casa do Consumidor pelo número (21) 96738-7962.
O órgão também realiza a fiscalização dos comércios da cidade e atende na Rua Aloísio Costa da Silva, nº 18, Eldorado. Sua missão é defender e orientar os consumidores de Maricá, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
