A Câmara de Vereadores de Maricá aprovou, por 15 votos a 2, a criação do Cota 10, programa que substitui o antigo Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O novo benefício, pago em Moeda Social Mumbuca, foi criado para apoiar trabalhadores autônomos cooperados e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no comércio popular e em centros comerciais da cidade.
Quem pode participar:
Trabalhadores autônomos e MEIs residentes e com endereço comercial em Maricá há pelo menos dois anos.
Como funciona:
Benefício mensal de até 10% do faturamento comprovado, limitado a 10% de três salários mínimos.
Critérios para acesso:
Declaração mensal de faturamento e documentos como CNIS e DASN (para MEIs).
Regularização de débitos para inadimplentes antes da adesão.
Situações especiais:
Saldo pode ser liberado parcial ou integralmente em casos como doenças graves, invalidez, falecimento ou período de amamentação.
Um recadastramento será realizado, em data ainda a ser divulgada, para selecionar os beneficiários do programa. A substituição do PPT pelo Cota 10 já havia sido anunciada pelo prefeito Washington Quaquá após sua reeleição em 2024.
Os vereadores Ricardinho Netuno e Chiquinho, ambos do PL, foram os únicos a votar contra a mudança.