O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, assinou nesta segunda-feira (03/12) o despacho que autoriza o pagamento do benefício Cota10. A medida destinará cerca de R$ 30 milhões à economia do município, atendendo empreendedores previamente inscritos no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O crédito começou a ser realizado já nesta terça-feira (04/12).
“Estou pagando o Cota10 porque é um compromisso. No entanto, é importante que se diga: os programas da prefeitura, a partir de agora, irão privilegiar o empreendedorismo, quem, de fato, quer trabalhar para sustentar a família”, afirmou o prefeito.
Como funciona o Cota10
Criado após aprovação na Câmara de Vereadores, o Cota10 passa a ser um programa autônomo, com depósitos mensais feitos pela Prefeitura de Maricá em Moeda Social Mumbuca. O benefício atende trabalhadores autônomos cooperados ou MEIs, desde que residam e possuam endereço comercial na cidade, além de atuarem no comércio popular de rua ou nos centros populares de comércio.
O valor do benefício corresponde a 10% do faturamento do empreendedor, com um teto de 10% de três salários-mínimos. Para continuar recebendo o auxílio, os beneficiários precisam realizar um recadastramento periódico.
Regras para saque do benefício
Para acessar o saldo, total ou parcial, os beneficiários devem atender a pelo menos um dos 12 critérios estabelecidos na legislação do Cota10, como:
- Queda nos rendimentos mensais
- Invalidez temporária ou permanente
- Nascimento de filhos
- Férias anuais, entre outros
O prefeito Washington Quaquá reforçou que o benefício deve ser utilizado apenas por aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
“Quem não tiver direito ou estiver enrolado por fraude, vai ser cobrado na Justiça. Então eu peço que, quem estiver no critério, pegue o dinheiro, mas quem não estiver, não movimente o valor, pois iremos cobrar”, enfatizou.
Com essa iniciativa, a Prefeitura busca fortalecer o empreendedorismo e garantir suporte aos trabalhadores que movimentam a economia local.
