A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Gestão Fiscal e Tributária (Seget), iniciou o envio de notificações a empresas com pendências financeiras junto ao município. A medida, realizada via e-mail, visa regularizar a situação fiscal dos negócios, e aqueles que não se adequarem poderão ser excluídos do Simples Nacional.
A ação, conduzida pela Fiscalização de Tributos, já resultou na emissão de 3.420 notificações, direcionadas a empresas formalmente enquadradas no Simples Nacional. Segundo a Seget, o montante total cobrado, sem correção monetária, soma R$ 4.518.297,55.
Os empresários notificados devem comparecer a uma unidade dos Sistemas Integrados Municipais (SIM) para negociar o pagamento ou parcelamento dos débitos. A exclusão do Simples Nacional para aqueles que não regularizarem a situação terá início no segundo semestre de 2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
Atenção a golpes fiscais
A Prefeitura de Maricá também alerta os empresários sobre tentativas de golpe envolvendo comunicações falsas sobre irregularidades em alvarás de funcionamento. Todas as notificações oficiais são enviadas exclusivamente por e-mail institucional, portal oficial ou atendimento presencial.
Caso receba um e-mail suspeito, o contribuinte não deve clicar em links, fornecer dados pessoais ou efetuar pagamentos via PIX ou boleto. Empresas em dúvida sobre a autenticidade da notificação podem entrar em contato diretamente com os canais oficiais do município.