A Secretaria de Gestão Fiscal e Tributária (Seget), começou a notificar empresários com pendências financeiras junto ao município. O envio das notificações teve início nesta semana e está sendo realizado por e-mail. Empresas inadimplentes que não regularizarem a situação poderão ser excluídas do Simples Nacional.
A Fiscalização de Tributos já emitiu 3.420 notificações para empresas enquadradas no Simples Nacional, cobrando um montante histórico de R$ 4,5 milhões, sem correção monetária e acréscimos legais. Os responsáveis devem comparecer a uma unidade dos Sistemas Integrados Municipais (SIM) para pagamento ou parcelamento dos débitos. Caso a regularização não seja feita, o processo de exclusão do Simples Nacional terá início no segundo semestre de 2025, com efeito a partir de janeiro de 2026.
Alerta contra golpes
A Prefeitura também alerta empresários sobre golpes envolvendo notificações falsas. Golpistas têm enviado e-mails fraudulentos sobre supostas irregularidades em alvarás de funcionamento. Todas as comunicações oficiais do município ocorrem exclusivamente por e-mail institucional, portal oficial ou atendimento presencial.
Se receber uma mensagem suspeita, não clique em links, não forneça dados e evite qualquer pagamento via PIX ou boleto bancário sem confirmação oficial.
