A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Gestão Fiscal e Tributária (Seget), iniciou nesta semana o envio de notificações a empresas instaladas no município que possuem pendências financeiras. O comunicado, enviado por e-mail, informa que empresas que não regularizarem a situação poderão ser excluídas do Simples Nacional.
A ação é conduzida pela Fiscalização de Tributos e, até o momento, já resultou na emissão de 3.420 notificações para empresas que fazem parte do regime tributário. Segundo a Seget, o valor total cobrado, sem correções e acréscimos legais, é de R$ 4.518.297,55.
Os responsáveis pelas empresas devem comparecer a uma unidade dos Sistemas Integrados Municipais (SIM) para quitar ou parcelar os débitos. A exclusão do Simples Nacional para aqueles que permanecerem inadimplentes começará no segundo semestre de 2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
Atenção a tentativas de golpe
A Prefeitura alerta ainda para golpes envolvendo falsas notificações sobre irregularidades no alvará de funcionamento de empresas. Todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente por e-mail institucional, pelo portal da Prefeitura ou via atendimento presencial.
Caso receba um e-mail suspeito, o contribuinte não deve clicar em links, fornecer dados pessoais ou efetuar pagamentos via PIX ou boleto bancário.
