Moradores da região central de Maricá ingressaram com uma ação popular contra o Município e demais órgãos responsáveis pela ampliação do Aeroporto de Maricá (SBMI). A principal queixa é o aumento significativo da poluição sonora, provocado pela intensificação do tráfego de helicópteros e pela construção de novos pátios sem medidas adequadas para mitigar os impactos ambientais.
Desde 2013, a gestão do aeroporto está sob responsabilidade do Município, que vem investindo na expansão para atender empresas de transporte offshore. No entanto, a inauguração do Pátio de Aeronaves nº 3, em março de 2024, intensificou as preocupações da população. O novo espaço, que começou a operar em agosto do mesmo ano, adicionou 13 vagas para helicópteros próximas a áreas residenciais, elevando os níveis de ruído.
Relatos de moradores indicam que a exposição contínua ao barulho das aeronaves, que pode ultrapassar 100 decibéis, tem prejudicado a rotina local. Muitos afirmam que atividades como trabalhar em home office, assistir televisão e até dormir se tornaram inviáveis. Os voos ocorrem diariamente, das 6h30 até o anoitecer, sem restrições nos finais de semana e feriados.
A ação popular tem como base o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e aponta supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental do aeroporto. Segundo os autores, as licenças concedidas desconsideraram diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e apresentaram análises técnicas superficiais.
Outro ponto questionado é a legalidade do licenciamento realizado pela Secretaria de Cidade Sustentável de Maricá. Os moradores argumentam que, de acordo com a Resolução CONEMA nº 92/2021, a competência para autorizar a operação de aeroportos no estado do Rio de Janeiro caberia ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Mesmo diante da mobilização da comunidade, a prefeitura já anunciou novos projetos de ampliação, incluindo a construção do Pátio de Aeronaves nº 4 e de quatro hangares adicionais. Para os moradores, a falta de medidas mitigadoras pode agravar ainda mais os impactos ambientais e comprometer a qualidade de vida na região.
Até o momento, a Prefeitura de Maricá e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) não se manifestaram oficialmente sobre a ação. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), citada no processo, solicitou esclarecimentos sobre as reclamações relacionadas ao impacto sonoro e à regularidade das licenças concedidas.
Diante da situação, os moradores têm se organizado para pressionar o poder público por soluções. Além de mobilizações comunitárias e reuniões coletivas, estudos sobre os impactos da poluição sonora já foram encaminhados à Justiça, na expectativa de que medidas sejam adotadas para reduzir os transtornos e garantir maior proteção ambiental.
