A Prefeitura de Maricá notificou cerca de 1.200 empresas por exercerem atividades de alto risco sem o Alvará de Localização e Funcionamento. A fiscalização, realizada entre janeiro e março de 2025, foi conduzida pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (Seget).
A maioria das empresas notificadas são Microempresas e Ltdas. De acordo com a legislação vigente, negócios considerados de alto risco — como os que exigem liberação do Corpo de Bombeiros — precisam seguir normas rigorosas de segurança contra incêndio e pânico.
A secretária da Seget, Lawrice Souza, explicou que a ação tem caráter educativo e visa prevenir multas e sanções futuras:
“Nosso papel é orientar e apoiar os empresários. Mesmo sendo um órgão fiscalizador, queremos ajudar na legalização dos negócios, que impacta diretamente na economia local”, destacou.
O subsecretário de Tributos, Bernardo Oliveira, reforçou que o alvará garante que a empresa esteja em conformidade com normas de segurança, saúde e meio ambiente:
“É também uma forma do município proteger seus cidadãos.”
As notificações foram enviadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial e seguro de comunicação com os contribuintes. Após o aviso, o empresário tem 30 dias para regularizar a situação.
Segundo Guilherme Porto, gerente de Cadastro da Seget, todo o processo de emissão do alvará pode ser feito online, através do Sistema de Registro Integrado (REGIN).