A Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon Maricá realizaram, no dia 12 de abril, uma operação de fiscalização em Itaipuaçu, após denúncia sobre um mutirão de saúde visual ocorrido em uma residência alugada. A ação identificou diversas irregularidades, levando à suspensão do evento.
Durante a fiscalização, foi verificado que o local não possuía as autorizações necessárias para funcionar, como alvará e certificado da Vigilância Sanitária. Além disso, a estrutura era inadequada para a realização de atendimentos oftalmológicos.
A profissional que conduzia os procedimentos não apresentou registro no conselho de classe competente, e os óculos oferecidos para venda estavam sem nota fiscal, certificado de autenticidade ou garantia de qualidade das lentes.
Em razão dessas irregularidades, o evento foi encerrado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Os responsáveis foram encaminhados à delegacia para as providências legais cabíveis.
