A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá, realizou na última sexta-feira (12/04) uma ação de fiscalização em Itaipuaçu, após receber denúncia sobre um suposto mutirão de saúde visual realizado em uma residência alugada.
Durante a inspeção, os agentes constataram que o local funcionava sem alvará ou certificado da Vigilância Sanitária, além de não apresentar condições adequadas para a realização de atendimentos oftalmológicos.
A responsável pelos atendimentos não possuía registro profissional no conselho de classe competente, e os óculos que estavam sendo comercializados não tinham nota fiscal, certificado de autenticidade nem garantia da qualidade das lentes.
Diante das irregularidades, o funcionamento do local foi suspenso com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), e os envolvidos foram encaminhados à delegacia para as devidas providências legais.
