Maricá protocolou nesta quinta-feira (24/04) na Câmara Municipal o projeto de lei que propõe o armamento da Guarda Municipal. A iniciativa acompanha o crescimento urbano da cidade e visa ampliar as estratégias de segurança pública por meio da capacitação dos agentes e do uso de tecnologias como câmeras corporais para garantir a transparência das ações.
O projeto prevê a alteração dos artigos 299 a 303 da Lei Orgânica do Município, com base no processo administrativo n°8016, de 7 de abril de 2025. Segundo o Executivo, a proposta não altera as atribuições legais da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que continuarão desempenhando suas funções conforme a legislação vigente.
O investimento necessário para a implementação do programa será custeado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
Treinamento e nova estrutura de patrulhamento
De acordo com o projeto, os cerca de 420 agentes da Guarda serão submetidos a um programa de capacitação específico para o uso de armas de fogo, com foco na qualificação técnica e no respeito aos direitos humanos. Está prevista ainda a criação do Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), voltado para a proteção de áreas vulneráveis à violência e ao domínio territorial armado.
A Guarda Municipal já possui um Centro de Estudos que oferece formação continuada. Os cursos abrangem desde atualização tática até temas como racismo, desigualdade, direitos das mulheres e direito à cidade, com apoio de instituições como o Instituto Marielle Franco.
Ampliação do sistema de monitoramento urbano
O prefeito Washington Quaquá anunciou também a ampliação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que passará a integrar o Comar (Centro de Operações de Maricá), criando o novo Centro Integrado de Comando e Controle do município. O sistema contará com mais de 7 mil câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade.
Em sua primeira fase, a expansão prevê a integração de aproximadamente 2.400 câmeras patrimoniais, o que representa um aumento de mais de 330% no atual volume de equipamentos utilizados para videomonitoramento urbano.
Guarda Municipal e o apoio à segurança
A Guarda Municipal de Maricá atua na proteção do patrimônio público e no apoio às forças de segurança. O efetivo já opera integrado aos sistemas de monitoramento do Ciosp e do Comar, utilizando tecnologias de vigilância para reforçar o trabalho preventivo e ostensivo na cidade.
A proposta enviada à Câmara segue modelo semelhante ao adotado por municípios como São Paulo, Curitiba e Volta Redonda, que já implementaram o armamento da guarda municipal e registraram avanços nos índices de segurança pública.