A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cobrou da Prefeitura de Maricá medidas mais firmes para lidar com os impactos sonoros causados pelas operações do Aeroporto de Maricá. Em um ofício enviado ao prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, a agência destacou o aumento das queixas de moradores sobre o barulho intenso, principalmente de helicópteros usados em atividades offshore no setor de óleo e gás.
Embora reconheça a importância estratégica do aeroporto para o desenvolvimento da cidade, a ANAC alertou para os crescentes conflitos urbanos provocados pelo avanço das operações aéreas. A recomendação principal é que o município adote o Plano de Zoneamento de Ruído (PZR) em legislações como o Plano Diretor, a Lei de Uso do Solo e o Código de Obras, de modo a evitar o crescimento desordenado de áreas residenciais em zonas com alto impacto sonoro.
A Codemar, empresa pública que administra o aeroporto, está desenvolvendo um novo plano específico de zoneamento acústico. A ANAC reforça que, após registrado, esse plano deverá ser seguido pela Prefeitura. Em reunião com a Secretaria de Urbanismo, foram discutidas ações como a adaptação de obras às normas de ruído e a adoção de técnicas construtivas para reduzir os impactos sonoros.
Entre as medidas imediatas sugeridas pela agência estão:
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Criação de uma Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA);
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Exigência de desempenho acústico em novas construções próximas ao aeroporto;
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Avaliação de programas de isolamento sonoro para imóveis já existentes;
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Integração da questão do ruído em políticas de mobilidade urbana, saúde e infraestrutura.
O alerta da ANAC ocorre em meio a uma série de episódios envolvendo o aeroporto. Em outubro de 2024, moradores do condomínio Mega Residence I denunciaram perturbações constantes causadas por helicópteros. Pouco depois, a Codemar anunciou ações que prometem reduzir os ruídos em até 70%, incluindo barreiras acústicas e cercas de bambu anão.
Ainda assim, o incômodo aumentou com a chegada de voos comerciais diários para Campinas/SP e a movimentação frequente de 18 helicópteros. Em março de 2025, uma ação popular foi protocolada contra o Município, com denúncias de poluição sonora e ausência de medidas eficazes.
Em abril, a Prefeitura anunciou a compra de imóveis no entorno do aeroporto, mas sem divulgar o objetivo da aquisição. A decisão foi recebida com desconfiança pela população, sendo vista como uma tentativa de conter críticas diante da expansão do terminal.
