A partir desta semana, a Niterói Rotativo inicia a campanha “Movimento Vaga Legal – Ficar Legal é Rápido e Fácil”, voltada à orientação dos motoristas sobre as mudanças nas regras de cobrança e regularização do estacionamento rotativo no município. A ação acompanha a recente redução da tarifa básica e traz novidades quanto à regularização de pendências.
A principal mudança começa a valer em 1º de maio. O valor da tarifa para utilização das vagas rotativas passa de R$ 5 para R$ 4 a cada duas horas, conforme decreto publicado pela Prefeitura de Niterói. Além disso, será possível regularizar o não pagamento do uso das vagas em até três dias úteis, mediante o pagamento da Tarifa de Regularização de Pós-Uso (TPU), fixada em R$ 10 por período de duas horas.
Medida educativa
A TPU tem caráter educativo e permite que o motorista quite o débito de forma mais acessível, evitando penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O valor total diário da TPU não poderá ultrapassar 30% do valor da multa prevista no artigo 181, inciso XVII, do CTB, que trata do estacionamento em desacordo com as normas estabelecidas.
De acordo com a empresa, o pagamento da tarifa normal pode ser feito até as 23h59 do mesmo dia da utilização da vaga, sem acréscimos. Após esse prazo, o usuário entra no período de três dias úteis para quitar a TPU. Caso o prazo seja ultrapassado, não será mais possível regularizar o uso da vaga por meio da tarifa alternativa.
Conscientização
A campanha educativa reforça a importância da adesão às novas regras, promovendo o uso consciente e regular das vagas rotativas. A proposta da Niterói Rotativo é ampliar a fluidez do trânsito, garantir a rotatividade nas vagas e oferecer mais comodidade à população.
Com a iniciativa, a empresa reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana e a organização do espaço público, além de buscar maior engajamento da população no cumprimento das normas de trânsito.
