Durante audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), nesta quarta-feira (30), os Estados Unidos defenderam o direito de Israel em restringir o acesso de ajuda humanitária em Gaza, especialmente de organizações consideradas “parciais”, como a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA).
O representante do Departamento de Estado norte-americano, Josuah Simmons, alegou que, segundo o direito internacional, uma potência ocupante tem autoridade para determinar os termos da assistência humanitária em territórios ocupados. Ele afirmou que Israel não é legalmente obrigado a permitir a atuação da UNRWA, argumentando haver questionamentos quanto à imparcialidade da agência.
“Não há exigência legal para que uma potência ocupante aceite a atuação de uma entidade específica que possa comprometer seus interesses de segurança”, declarou Simmons.
A posição norte-americana contrasta com a de diversos países que participaram das audiências solicitadas pela Assembleia Geral da ONU, as quais buscam um parecer jurídico sobre a responsabilidade de Israel em garantir a entrada de suprimentos essenciais para a população palestina.
Desde outubro de 2024, Israel suspendeu as atividades da UNRWA em Gaza, acusando-a de colaborar com o Hamas — sem, no entanto, apresentar provas à investigação independente conduzida pela ONU. Segundo a agência, cerca de três mil caminhões com ajuda humanitária estão parados à espera de autorização para entrar no território.
Segurança x Direitos Humanos
Simmons defendeu que Israel tem o direito de equilibrar suas preocupações de segurança com as obrigações humanitárias. “A legislação sobre ocupações permite esse tipo de ponderação”, afirmou.
Ele também ressaltou que as resoluções da Assembleia Geral da ONU não têm caráter vinculante, e que apenas o Conselho de Segurança teria autoridade para obrigar Israel a cooperar com a ONU — o que não ocorreu até o momento.
“Na ausência de uma decisão vinculativa do Conselho, cabe aos Estados decidirem suas ações”, completou.
O representante ainda sugeriu que os esforços da comunidade internacional se concentrem em promover um cessar-fogo e buscar soluções duradouras para israelenses e palestinos.
Apelos internacionais
Durante a sessão, representantes de países como França, Rússia e Indonésia reforçaram o apelo por acesso irrestrito da ajuda humanitária. O diplomata russo Maksim Musikhin destacou o papel histórico da UNRWA e sua importância para o povo palestino.
“A agência representa o compromisso da comunidade internacional com os direitos dos refugiados palestinos”, declarou.
O embaixador francês Diego Colas foi enfático ao pedir a abertura imediata de todas as passagens para Gaza. “As restrições precisam ser suspensas. A assistência deve chegar sem obstáculos, e as organizações humanitárias precisam ser protegidas”, disse.
O Brasil, em sua declaração, apoiou a ilegalidade do bloqueio imposto por Israel.
Netanyahu mantém bloqueio
O governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, afirma que não permitirá o envio de ajuda enquanto o Hamas não se render totalmente e não libertar todos os reféns. O bloqueio completo permanece desde 2 de março.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, criticou a ONU, acusando-a de perseguição e de politizar o sistema jurídico internacional. Para ele, a UNRWA é “infiltrada por terroristas”.
“Essa ação busca minar o direito de Israel à autodefesa. A ONU deveria ser julgada, não Israel”, declarou.
Já o Hamas afirmou que teria libertado todos os reféns capturados em 7 de outubro se Israel tivesse cumprido o cessar-fogo firmado em janeiro e deixado a Faixa de Gaza.
